NACIONAIS

CAMPANHA DESPEJO ZERO BUSCA SOLUÇÕES PARA COMUNIDADES AMEAÇADAS

Segundo dados da Campanha Despejo Zero, mais de 19 mil famílias foram removidas de suas casas durante a pandemia da Covid-19. Como pensar em isolamento e distanciamento social quando não se tem onde morar? O déficit habitacional quantitativo no Brasil, em 2019 e antes da pandemia, estava na marca de 5,876 milhões de moradias, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP). Além da coabitação, dos domicílios precários e com adensamento, o déficit tem um incremento pela quantidade de famílias atingidas pelo ônus excessivo com o aluguel, componente que se agrava com a pandemia e as crises social e econômica que se aprofundam no país.

Lançada no mês de junho de 2020, a Campanha Despejo Zero é uma ação nacional que visa a suspensão dos despejos e remoções, sejam elas respaldadas em decisão judicial ou administrativa, e que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades urbanas ou rurais. Com o apoio de nove núcleos estaduais e quatro núcleos regionais e locais distribuídos pelo Brasil, os trabalhos são organizados em grupos de incidência, monitoramento e comunicação, que visam garantir o direito à moradia das comunidades ameaçadas, das pessoas em situação de rua e no avanço na demarcação dos territórios indígenas e quilombolas. A iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio FNA 2021 e será homenageada dentro da programação virtual do 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), no dia 26 de novembro, a partir das 19h.

Entre os mais de 100 apoiadores da campanha estão ONGs, Conselhos de Saúde, Coletivos de Mulheres, Associações e Brigadas Populares. Para a diretora da ONG Habitat Brasil, Socorro Leite, esse prêmio é o reconhecimento de um grande esforço coletivo em defesa da vida. “O trabalho da Campanha, hoje, tem atuação por todo o Brasil e isso proporciona uma expansão do nosso trabalho e uma proximidade com a população que precisa de auxílio”, destaca.

Em quase dois anos de ação foram identificados 63 casos de suspensão de despejos e reintegrações de posse, todos frutos de mobilização popular e da atuação das entidades parceiras. Entretanto, ainda há 83 comunidades em risco da retomada de remoções a qualquer hora. “Nossa luta contra os despejos e a garantia pela habitação depende também do apoio do poder público”, salienta Leite. Um exemplo disso, fruto da pressão popular junto ao Congresso Nacional, foi a publicação da Lei 14.216, suspendendo os despejos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Oriunda do Projeto de Lei 827/2020, a nova legislação suspende os despejos determinados por ações em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O texto ainda suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos, e determina que após o período da suspensão, as autoridades ainda devem adotar soluções para os conflitos fundiários baseadas na mediação.

Leite ainda reforça que mesmo com tantos despejos, a luta por uma moradia digna e a Campanha Despejo Zero seguem em alerta a respeito de qualquer ameaça. Ao lado de defensores públicos, as remoções são barradas por meio da justiça e através da mobilização social. “Cada despejo evitado neste período significou muito para quem pôde permanecer na sua casa, por isso, seguimos juntos e em frente”, conclui.

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Fonte: Campanha Despejo Zero

Foto: Arquivo pessoal

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