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Após ter sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, o Projeto de Lei 827/2020, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), foi vetado nesta quarta-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto pedia a suspensão dos atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos. A suspensão dos despejos iria valer para contratos de aluguel cujo valor seja até de R$ 600 para imóveis residenciais e R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. O veto agora retorna para votação no Congresso.

Após uma longa trajetória e importantes vitórias e reconhecimento no Congresso, o veto representa uma ameaça à a sobrevivência da população das zonas urbanas, rurais, bem como os indígenas e quilombolas que, historicamente, são os que mais sofrem com o aprofundamento da crise econômica e sanitária. Em sua rede social, a deputada Natália Bonavides destacou que a aprovação no Congresso foi resultado de muita mobilização da classe trabalhadora e dos movimentos por moradia. “Iremos derrubar esse veto absurdo no Congresso e lutar até que vire lei”, garantiu.

Ainda no início da pandemia, em março de 2020, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) apoiou e integrou a campanha #DespejoZero, alertando a sociedade sobre a importância de barrar a retirada de famílias de suas casas diante da grave crise sanitária que se instalava no país. Na época, a federação, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) lançou nota conjunta ‘Uma Questão Humanitária’, onde pediam a suspensão imediata e por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração, entre outros, “visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país”. De acordo com a presidente da FNA, Eleonora Mascia, a medida se faz necessária como forma de proteger a saúde e a vida de milhares de famílias brasileiras.

O PL é uma importante iniciativa e luta dos movimentos, organizações e ativistas que lutam pelos direitos da população mais vulnerável à sobrevivência, garantindo o direito à moradia e sobretudo à sobrevivência contra o coronavírus. Sob o argumento de zelar pelas relações locatícias e pelo direito à propriedade, Bolsonaro deliberadamente coloca em risco a vida de milhares de famílias que vivem em ocupações, e outras que não estão com condições de pagar aluguel de suas moradias, demonstrando mais uma vez que seu projeto de governo é de extermínio da população pobre do país.

De acordo com dados da Campanha Nacional Despejo Zero, existem mais de 85 mil famílias ameaçadas de despejo no país. Isso representa mais de 400 mil pessoas colocadas em risco de vida, diante de um contexto de pandemia e crise social.

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Arquitetos e Urbanistas seguem com a garantia de uma remuneração base estabelecida em lei. A manutenção desse direito fundamental foi uma conquista da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), juntamente a outras entidades, o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e demais Conselhos profissionais das categorias envolvidas, que realizaram ampla articulação política em Brasília e mobilização nas bases dos estados. No início da noite desta quarta-feira (4/8), o Senado Federal impugnou o inciso XII do art. 57, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 20201, referente à MP 1.040/2021. O texto revogava a Lei 4950-A/1966, conquista histórica do movimento sindical que garante o salário profissional a arquitetos e urbanistas, engenheiros, químicos e médicos-veterinários. Com a impugnação aceita, esse dispositivo do projeto de conversão não volta para a Câmara dos Deputados junto ao restante da matéria.

A decisão de impugnação por inconstitucionalidade acata pedido feito pela FNA e demais entidades e Conselhos profissionais que acabou sendo apresentado por diversos parlamentares. Segundo a presidente da FNA, Eleonora Mascia, a decisão mostra a união da categoria e vem com o respaldo de inúmeros parlamentares que defenderam as profissões envolvidas. “Tivemos uma grande articulação nacional, envolvendo todas categorias atingidas, através das representações institucionais. Enfrentando as sucessivas desregulamentações, conseguimos garantir a lei que traz a salvaguarda de remuneração dos profissionais”.

O texto da MP passou na Câmara dos Deputados em 23 de junho. Em sua tramitação no Senado, já havia recebido diversas emendas, algumas delas articuladas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e entidades parceiras que atuam na luta pelos direitos profissionais. Segundo o consultor legislativo Neuriberg Dias, a articulação feita no Senado Federal freou mais uma tentativa de flexibilização de uma conquista histórica das categorias proposta por meio de uma Medida Provisória. Agora, o assunto foi arquivado e não poderá ser reincluído pelos deputados na Câmara dos Deputados.

No entanto, alguns itens foram apenas suprimidos, exatamente aqueles que tratam das atribuições dos conselhos federais. Segundo o consultor, mudanças importantes feitas pelos senadores serão apreciadas novamente pelos deputados. Uma delas diz respeito à supressão do artigo 37, que determina que as instalações elétricas internas do imóvel tenham a exigência de um responsável técnico com registro no conselho profissional competente dispensada. “Não achamos que o dispositivo seja vantajoso, ainda que mantenha a necessidade de execução por profissional competente e registrado no referido órgão”, pontuou o relator da matéria, senador Irajá Abreu, ao justificar a supressão.

Desta forma, a mobilização segue necessária de forma a pressionar os deputados para que mantenham a conquista obtida durante a tramitação no Senado Federal. “Seguiremos vigilantes na luta pela valorização da nossa profissão e isso passa por defender o CAU, que foi um conselho conquistado após anos de luta, com o propósito de defender a sociedade”, completou Eleonora Mascia.

 

Waldemir Barreto/Agência Senado

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Neste episódio, o FNACAST traz um balanço do que foi o 27° Congresso Mundial de Arquitetos, na análise de profissionais que participaram da organização, mediação e palestras do evento considerado o maior da arquitetura e urbanismo do mundo.

O FNACAST é uma produção da FNA com o intuito de divulgar informações sobre a Arquitetura e Urbanismo no Brasil e fortalecer a classe profissional.

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O Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2021) da MP 1.040/2021, que entre outras deliberações pode levar à extinção do Salário Profissional de Arquitetos e Urbanistas e de categorias como Engenharia, Agronomia, Química e Medicina Veterinária, vai à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (04/08), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota. A confirmação foi feita na tarde de segunda-feira (2), após reunião de líderes do Senado Federal. Irão à apreciação 33 leis ou trechos de leis promovidos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1040/2021 e os pontos a serem modificados. O relator da matéria, senador Irajá Abreu PSD-TO), ainda não apresentou parecer sobre o tema, o que deve acontecer ainda nesta tarde. Entre as legislações com risco de serem revogadas está a Lei 4.959-A/1966, que garante o piso salarial dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Agronomia, Química e Medicina Veterinária.

O texto aprovado em 23 de junho Câmara já recebeu diversas emendas no Senado, algumas delas articuladas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e entidades parceiras que atuam na luta pelos direitos profissionais. A previsão é que o texto passe pelo Senado com a implementação das mudanças propostas pela categoria. A urgência na votação, explica o consultor legislativo Neuriberg Dias, deve-se à iminência do prazo estipulado para sua validade, que expira em 9 de agosto, e de mudanças introduzidas pela Câmara consideradas “Jabutis”, termo para designar a inclusão de conteúdo estranho a uma Medida Provisória. Caso o Senado acate as mudanças sugeridas pelas entidades, a MP voltará à Câmara dos Deputados para uma decisão final.

A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, destaca que o momento é de mobilização. “Não podemos deixar que validem a exclusão do piso profissional e de tantas outras conquistas que o movimento sindical obteve ao longo dos anos com muita luta. É hora de união”, ponderou. Desde a aprovação do texto na Câmara, a organização integrou manifesto nacional contrário à matéria e promoveu reunião extraordinária de seu Conselho de Representantes visando ampliar a articulação em todas as unidades da federação. Em paralelo, foi criada uma campanha nacional com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre os prejuízos que as emendas trarão não só aos profissionais, mas à atividade exercida por eles, o que repercutirá sobre todos os brasileiros. Além disso, colocou no ar um abaixo-assinado buscando a sensibilização dos senadores para que as emendas apresentadas pelos deputados não avancem no Senado.

Acesse o abaixo-assinado 

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Sindicatos de arquitetos e urbanistas, entidades profissionais e entidades parceiras da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) de todo o Brasil já podem iniciar mobilização para suas indicações ao Prêmio FNA 2021, iniciativa da FNA que desde 2018 vem destacando e homenageando pessoas, organizações, eventos ou obras de profissionais, arquitetos e urbanistas.

O período de indicações começa nesta segunda-feira, dia 2 de agosto e se encerra em 08 de outubro de 2021. A consagração dos vencedores ocorrerá durante o 45° Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) que será realizado de forma virtual na segunda quinzena de novembro com um conteúdo espesso e debates sobre os rumos da profissão que tradicionalmente fazem parte do evento.

No Prêmio FNA 2021, em sua 4° edição, serão escolhidos até três (3) trabalhos que destaquem pessoas, organizações, eventos ou obras de profissionais, arquitetos e urbanistas ou de outras áreas de todo o Brasil, cujas ações estejam alinhadas com as bandeiras da FNA. As indicações a este prêmio poderão ser feitas por sindicatos, entidades profissionais e entidades parceiras da pauta de atuação da FNA. Indicações realizadas no ano passado e que não foram contempladas serão automaticamente renovadas e, os inscritos, concorrem na edição 2021.

Basta clicar no link  https://bit.ly/PrêmioFNA2021.

“O prêmio FNA reconhece iniciativas com impacto social e que tornem melhor a vida de todos”, pontua a presidente da FNA, Eleonora Mascia. “A premiação foi criada para reconhecer iniciativas que auxiliam na construção de uma sociedade melhor e para a coletividade”, destaca Valeska Peres Pinto, integrante do Conselho Consultivo da FNA e do Conselho Curador responsável pela avaliação dos trabalhos inscritos. “Reconhecemos um trabalho que não é propriamente um projeto de arquitetura, mas uma iniciativa que promove um olhar diferenciado sobre a arquitetura que fortalece e enriquece a profissão”, destaca.

A escolha dos vencedores ocorrerá no dia 23 de outubro, em reunião do Conselho Curador da FNA, formado pela presidente da FNA, Eleonora Mascia, e pelos ex-presidentes Newton Burmeister (1986-1988), Orlando Carielo (1988-1989), Valeska Peres Pinto (1989-1995), Kelson Senra (1995-1998), Eduardo Bimbi (1998-2003), Ângelo Arruda (2004-2010), Jeferson Salazar (2010-2016) e Cícero Alvarez (2017-2019).

As indicações devem ser realizadas mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site da FNA. O Conselho Curador analisará o preenchimento adequado do formulário e confirmará o recebimento da indicação até o dia 12 de outubro de 2021.

Acesse o regulamento: https://bit.ly/PremioFNA2021

Cronograma Prêmio FNA 2021

02 de agosto de 2021- início das indicações

08 de outubro de 2021 – prazo limite para submissão do Formulário de indicação de candidaturas ao Prêmio;

12 de outubro de 2021 – prazo final de análise da conformidade dos formulação e confirmação das inscrições das candidaturas ao PRÊMIO FNA 2021;

23 de outubro de 2021 – reunião do Conselho Curador para escolha do Profissional ou equipe laureada;

30 de outubro de 2021 – data de divulgação do Profissional ou equipe escolhido;

2ªquinzena de novembro de 2021 – data de entrega do 16º Prêmio Arquiteto e Urbanista de 2021, durante a realização do 45º ENSA.

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As indicações para o 16° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano começam a ser recebidas nesta segunda-feira, dia 2 de agosto. Promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o prêmio receberá a contribuição dos sindicatos de arquitetos e urbanistas de todo o país, únicas entidades que poderão fazer suas indicações de nomes de pessoas ou iniciativas para receber a premiação. A consagração do vencedor ocorrerá tradicionalmente durante o Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), cuja 45ª edição será realizada no final deste segundo semestre de forma virtual.

O 16° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano vai homenagear um (1) profissional ou iniciativa que tenha se destacado ao longo do ano em atividades vinculadas ao aperfeiçoamento, fortalecimento e reconhecimento da função social da profissão. Neste prêmio, apenas sindicatos de arquitetos e urbanistas poderão fazer suas indicações de profissionais.

As indicações podem ser feitas acessando o link https://bit.ly/PrêmioArquitetoeUrbanistadoAno.

De acordo com a arquiteta e urbanista Valeska Peres Pinto, integrante do Conselho Consultivo da FNA e do Conselho Curador responsável pela avaliação dos trabalhos inscritos, diversos aspectos são analisados nas indicações, como a relevância da obra ou do conjunto da obra, os impactos nas áreas científica, política, social e tecnológica, além do alcance social e comunitário. “Com esta premiação, buscamos reconhecer iniciativas na área da Arquitetura e Urbanismo que promovam melhorias para a sociedade e que contribuam para o fortalecimento da profissão”, destaca Eleonora Mascia, presidente da FNA.

O prazo final para o registro das indicações será no dia 8 de outubro de 2021, e a escolha do vencedor ocorrerá no dia 23 de outubro, em reunião do Conselho Curador da FNA, formado pela presidente da FNA, Eleonora Mascia, e pelos ex-presidentes Newton Burmeister (1986-1988), Orlando Carielo (1988-1989), Valeska Peres Pinto (1989-1995), Kelson Senra (1995-1998), Eduardo Bimbi (1998-2003), Ângelo Arruda (2004-2010), Jeferson Salazar (2010-2016) e Cícero Alvarez (2017-2019).

As indicações devem ser realizadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico que estará disponibilizado no site da FNA. O Conselho Curador analisará o preenchimento adequado do formulário e confirmará o recebimento da indicação até o dia 12 de outubro de 2021.

Acesse o regulamento: https://bit.ly/3i74CUr

 

Cronograma 16° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano

02 de agosto de 2021 – Início das indicações

08 de outubro de 2021 – prazo limite para submissão do Formulário de indicação de candidaturas ao Prêmio;

12 de outubro de 2021 – prazo final de análise da conformidade dos formulação e confirmação das inscrições das candidaturas ao Prêmio Arquiteto e Urbanista de 2021;

23 de outubro de 2021 – reunião do Conselho Curador para escolha do Profissional ou equipe laureada;

30 de outubro de 2021 – data de divulgação do Profissional ou equipe escolhido;

2ª quinzena de novembro de 2021 – data de entrega do 16º Prêmio Arquiteto e Urbanista de 2021, durante a realização do 45º ENSA.

 

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Reunião de Líderes no Senado Federal nesta segunda-feira (2/8) deve definir a data da apreciação das 33 leis ou trechos de leis promovidos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1040/2021 e os pontos a serem modificados. A previsão é que o relator, senador Irajá Abreu, apresente seu parecer entre segunda e terça-feira e que o texto seja colocado em votação até quarta-feira. Entre as legislações com risco de serem revogadas está a Lei 4.959-A/1966, que garante o piso salarial dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Agronomia, Química e Medicina Veterinária.

Segundo a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, o momento é de mobilização. “Não podemos deixar que validem a exclusão do piso profissional e de tantas outras conquistas que o movimento sindical obteve ao longo dos anos com muita luta. É hora de união”, ponderou.

O texto – aprovado na Câmara em junho – já recebeu emendas no Senado, algumas delas articuladas pela FNA e entidades parceiras que atuam na luta pelos direitos profissionais. A previsão é que o texto passe pelo Senado com a implementação das mudanças propostas pela categoria. A urgência na votação, explica o consultor legislativo Neuriberg Dias, deve-se à iminência do prazo estipulado para sua validade, que expira em 9 de agosto, e de mudanças introduzidas pela Câmara consideradas “Jabutis”, termo para designar a inclusão de conteúdo estranho a uma Medida Provisória. “Acho que, em função desse aperto regimental para votação e da quantidade de emendas apresentadas por diversos partidos para suprimir os dispositivos que afetam a categoria, há chance real de sairmos vitoriosos”, afirmou Dias. Caso o Senado acate as mudanças sugeridas pelas entidades, a MP voltará à Câmara dos Deputados para uma decisão final.

Desde que o texto foi aprovado, a FNA vem realizando articulação contra as emendas. Em 2 de julho, a FNA, o CAU Brasil, o CONFEA, o CFQ e o CFMV apresentaram manifesto unificado que defende que “a atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”.

Em paralelo, as entidades iniciaram um contato intenso com os senadores, levando suas argumentações, tendo obtido várias adesões. Alguns deles lembram que a precarização das relações de trabalho poderá causar riscos à segurança e à saúde da coletividade.

Com informações CAU/BR

Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

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Faleceu neste sábado (31/07) a arquiteta e urbanista, jornalista e professora Vera Hazan. Atuando no Rio de Janeiro, ela foi vítima de Covid-19, doença que motivou sua atenção nos últimos meses junto ao grupo Urbanismo Contra o Corona. Sua trajetória foi marcada pela defesa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e pela formação de seus alunos em uma arquitetura voltada à inclusão. Vera Hazan deixa o marido e dois filhos.

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e seus sindicatos filiados, entre eles o SARJ, manifestam seu pesar aos amigos e familiares neste momento difícil. “Na rede ela mostrava, tanto em palavras quanto em ação, a função social de nossa profissão em nos dedicarmos a lutar com todas as ferramentas que tínhamos à mão para mitigar os males sociais que esta doença traria”, disse nota divulgada pelo SARJ referindo-se à atuação conjunta no movimento Urbanismo Contra o Corona.

O texto segue: “Durante todo o período em que se dedicou a combater a pandemia, Vera Hazan voltou seu olhar, sua arquitetura e seu pensar urbano aos mais pobres, e este é um aprendizado que devemos ter”.

Vera era professora do DAU/PUC-Rio e supervisora do Escritório Modelo (EMAU/DAU). Graduou-se em Arquitetura e Urbanismo pela USU (1988) e em Comunicação Social – Jornalismo e Publicidade pela PUC-Rio (1990). Trilhou uma carreira acadêmica exitosa, acumulando especialização em Planejamento e Uso do Solo, IPPUR/UFRJ (1994), mestrado em Planejamento Urbano e Regional IPPUR/UFRJ (2000) e doutorado em Urbanismo PROURB/FAU/UFRJ (2009).

Com projetos e prêmios em diversas áreas de Arquitetura, Urbanismo e Design, também integrou a Cátedra Sergio Vieira de Mello (CSVM/ACNUR/PUC-Rio) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ).

Foto: Divulgação PUC

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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) lamenta o falecimento de José Antônio Assis Godoy, e se solidariza com familiares, colegas e amigos. Arquiteto e urbanista goiano de nascimento e mineiro de coração, atuou no CAU/BR e no CAU/MG como conselheiro federal suplente na gestão 2015-2017 e titular na gestão 2018-2020. Godoy foi mais uma vítima da pandemia da Covid-19 e faleceu nesta madrugada.

Formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Braz Cubas (SP) em 1980, com Pós-Graduação em Administração pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Godoy tem em seu histórico atuação no planejamento urbano, tendo sido Diretor da Autarquia Estadual de Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Plambel-MG e o primeiro Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Uberlândia/MG (1983/1988 e 2001/2004), onde foi o profissional mais novo a ocupar um cargo de gestão.

Godoy também contribuiu pelo resguardo e valorização da profissão no Estado. Foi fundador e diretor do Núcleo Uberlândia do Instituto de Arquitetos do Brasil IAB-MG e Conselheiro do IAB-MG; presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Uberlândia/MG – ASSENG; e foi Conselheiro Titular, Inspetor-Chefe e Vice-Presidente do então Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais Crea-MG. No âmbito acadêmico, compartilhou seu conhecimento e experiências enquanto professor universitário das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da UNIUBE e da UNITRI.

Além de sua atuação no Crea-MG, antes da saída dos arquitetos e urbanistas da autarquia, José Antônio Godoy representou Minas Gerais como Conselheiro Federal do CAU/BR, sendo suplente na gestão 2015-2017 e titular na gestão 2018-2020. Foi coordenador adjunto (2018) e titular (2019) da Comissão de Administração e Organização COA-CAU/BR.

Fonte: CAU/MG

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Data destaca necessidade de construir cidades mais inclusivas e equidade no campo da arquitetura, em sintonia com a Política de Gênero do CAU Brasil

Pela primeira vez, o sistema CAU Brasil celebra formalmente o Dia Nacional da Mulher Arquiteta e Urbanista neste sábado, 31 de julho. A data, definida pela 11ª Plenária Extraordinária em agosto do ano passado, homenageia um público majoritário: as mulheres são 64,34% dos 196.825 profissionais registrados no CAU. Apesar disso, nem sempre encontram as mesmas condições de acesso, exercício, permanência e ascensão no campo da arquitetura.

A escolha de 31 de julho como Dia Nacional da Mulher Arquiteta e Urbanista sucedeu à apresentação, pela Comissão Temporária de Equidade de Gênero (CTEG), do 1º Diagnóstico de “Gênero na Arquitetura e Urbanismo”.  Com a inclusão no calendário oficial, o CAU Brasil procura fomentar o debate sobre as assimetrias entre mulheres e homens na arquitetura e também na sociedade. A pretexto da data, o tema ganhará repercussão por meio de uma campanha de posts nas redes sociais e conteúdos especiais produzidos pelas equipes de comunicação do CAU/BR e dos CAU/UF. A data também será lembrada durante a 114ª Plenária Ordinária do CAU Brasil nos dia 30 de julho, quando se discutirá a criação da Comissão Temporária de Raça, Equidade e Diversidade (CTRED), para dar continuidade e ampliar as ações do CAU Brasil de apoio à diversidade.

A agenda pela promoção da equidade vem sendo adotada pelo CAU Brasil em atenção às recomendações do documento ‘Policy Gender Equity in Architecture – Políticas para a Equidade de Gênero na Arquitetura’, da União Internacional dos Arquitetos (UIA). O debate também está alinhado com o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, dedicado a “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

Desde 2018, com a criação da Comissão Temporária de Política para a Equidade de Gênero, as conselheiras e conselheiros empreendem ações para o avanço desta pauta, um esforço que se desdobrou em uma série de debates, dois  Ciclos “Mulheres na Arquitetura” e no 1º Diagnóstico “Gênero na Arquitetura e Urbanismo”. A partir destes acúmulos, foi possível construir a “Política de Gênero no CAU”, expressa em deliberação aprovada pelo plenário de conselheiros em 2020.

O tema ganha destaque com o crescimento do contingente feminino na categoria. As mulheres chegam a representar 76% do universo de profissionais ativos na faixa de até 29 anos. “O que defendemos é um tratamento justo entre homens e mulheres no trabalho e nas cidades, diante da responsabilidade que nos cabe na perspectiva de um futuro feminino da Arquitetura brasileira”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, em artigo publicado na Revista Projeto.

A presidente conectou a pauta de gênero com a demanda por moradia social, destacando que as mulheres também são parte expressiva entre os moradores das 25 milhões de habitações inadequadas existentes no Brasil, segundo dados da Fundação João Pinheiro. “Como a mulher, a criança e os idosos são os que mais permanecem nas residências, esse grupo representa os mais vulneráveis, reflexo cruel da histórica desigualdade social do país”, afirmou a presidente. “Para contribuir na transformação dessa dura realidade, é fundamental que todos(as) os(as) arquitetos(as) participem mais efetivamente da construção das políticas públicas visando tornar nossas cidades mais democráticas, inclusivas e sustentáveis para todos e todas”, completou.

Conheça a Política de Gênero do CAU Brasil

A partir de uma visão ampla sobre a inserção das mulheres na arquitetura e nas cidades, a Política de Gênero do CAU Brasil defende a geração de equidade sob seis diferentes eixos estratégicos: cotidiano, história, formação, prática, política e no contexto da própria autarquia.

70% do contingente das pessoas abaixo da linha de pobreza no Brasil são mulheres pretas ou pardas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE -2019). Diante deste cenário, no eixo de equidade política, o CAU Brasil se coloca como agente em defesa de cidades estruturadas para atender às demandas das mulheres. O eixo prevê a articulação de ações junto ao poder público para a universalização e territorialização da oferta de serviços essenciais (creches, hospitais, atendimento público, etc.), a implementação de planos de mobilidade inclusivos e sustentáveis, e a garantia da segurança de posse para as mulheres. Ainda sob esta dimensão, o CAU Brasil se compromete a fortalecer a liderança feminina dentro do contexto da categoria e a estimular os CAU/UF à adesão da plataforma.

No eixo cotidiano, a Política de Gênero do CAU Brasil defende cidades eficientes e pensadas para todos e todas, com especial atenção às necessidades das mulheres. Faz parte deste eixo o enfrentamento à violência o reconhecimento dos direitos das cidadãs ao uso da cidade e das suas casas com segurança.

A abordagem das temáticas de gênero, com atenção especial para o fortalecimento das alunas negras, mães, LGBT, periféricas e com deficiência, fazem parte dos esforços pela equidade na formação de futuras/os profissionais.

No mercado de trabalho que privilegia os homens, são frequentes os relatos de arquitetas preteridas em função da sua condição de mulher. Por isso, o CAU Brasil defende reflexões sobre os estereótipos de gênero na prática da arquitetura. Considera ainda a necessidade de estudar alternativas para que a maternidade não seja impedimento ou obstáculo para o exercício da profissão e ascensão na carreira.

A visibilidade da produção e do protagonismo feminino está no centro do eixo que prevê a equidade na história da Arquitetura e Urbanismo. Com ele, o CAU Brasil procura colaborar para a construção de um retrato mais fiel do cenário, com a garantia da representação étnico-racial, e recuperar a contribuição feminina em projetos arquitetônicos, frequentemente apagada em casos de coautoria de esposas e sócias de arquitetos renomados.

Conheça a íntegra da Política do CAU para a Igualdade de Gênero no hotsite. 

Fonte: CAU Brasil
Foto: yacobchuk/ Istock

 

 

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