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O Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) de Cidades da Fundação Perseu Abramo realiza, nos meses de maio e junho, seminário para apresentar o capítulo referente às políticas urbanas do “Projeto de Reconstrução e Transformação do Brasil”, uma proposta de políticas públicas de âmbito nacional, formulado pela Fundação Perseu Abramo para aprofundar pautas que têm levado o caos às instituições e à sociedade brasileira. O projeto de “Projeto de Reconstrução e Transformação do Brasil” já foi lançado e se constitui numa iniciativa para fazer frente ao desmonte de políticas públicas e aprofundamento da crise e da miséria no governo Bolsonaro.

O evento começa dia 4 de maio, e terá atividades em todas as próximas terças-feiras, sempre às 18 horas, até 22 de junho, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Fundação Perseu Abramo, Brasil 247, Revista Fórum e outras páginas parceiras.

A primeira mesa, dia 4 de maio, será sobre “A centralidade das cidades no projeto de reconstrução nacional”, tema que será apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, e terá como debatedores Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém (PSOL); Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro (DEM) e Moema Camacho, prefeita de Lauro de Freitas (PT-BA) e Ermínia Maricato, ex-Secretária Executiva do Ministério das Cidades. A mediação será de Nabil Bonduki, coordenador do NAPP Cidades e professor da USP, que destaca a importância do evento para pontuar medidas necessárias para a construção de políticas públicas inovadoras, sobretudo em momento de pandemia.

Ao todo, o seminário terá oito sessões temáticas, que debaterão ainda: a articulação federativa e a governança cooperativa das cidades; financiamento para uma cidade mais justa; crise sanitária e as cidades pós pandemia; emergência climática e transição ecológica nas cidades; cidades mais inclusivas e acessíveis: mobilidade; cidades mais justas: reforma urbana e moradia; e cidades mais democráticas: participação social.

 

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Em 2021, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), conclama os sindicatos a liderar a organização da categoria para participar na luta de todos os trabalhadores pela democracia, emprego, moradia e vacina para todos.

As ameaças à democracia feitas pelo presidente da República, amplamente denunciadas, vêm se intensificando na mesma medida em que fica mais evidente o descaso, a incompetência, o descompromisso do Governo Federal com a saúde do povo. Ao mesmo tempo em que priorizam-se a privatização irrestrita de nossas estatais e de nosso patrimônio, abandonam-se todas as políticas sociais, com substanciais cortes orçamentários nas áreas de cultura e habitação, dentre muitas outras, acompanhadas pelo desmonte dos órgãos públicos encarregados de sua gestão.

Conforme denunciado pela FNA em 2020, a ausência de políticas nacionais de bem estar social levaria ao desemprego, à carestia, à fome. O número de pessoas desempregadas subiu para 14,3 milhões, os alimentos da cesta básica tiveram aumento de preços da ordem de 20%, a fome no país voltou a patamares de décadas atrás, com cerca de 19 milhões de brasileiros sem ter o que comer. Somente a retomada das políticas de renda básica associada a um plano de segurança alimentar estruturado poderiam fazer frente a tamanho desafio, mas tais políticas são sistematicamente desmontadas pelo Governo Federal.

Em 2020, o Governo transformou a política habitacional do país em mera política de crédito imobiliário que desassiste as camadas menos favorecidas da população: justamente as mais de 30 milhões de pessoas que não têm onde morar ou moram em condições precárias. Tais ataques foram recentemente complementados com o veto presidencial de 73% dos recursos destinados à habitação. O corte das políticas habitacionais não apenas afeta diretamente a população, mas também tem impacto no consequente desaquecimento do mercado da construção civil. O anúncio de fechamento de indústrias do ramo já anuncia a crise iminente que poderia ser evitada. A FNA conclama os arquitetos a participar do debate sobre suas cidades, pressionando o poder público estadual e municipal a produzir políticas compensatórias ao desmonte promovido pelo Governo Federal.

O abandono das políticas públicas se reflete com clareza, por fim, na desastrosa condução do Governo Federal do combate à pandemia de Covid-19. O Governo Federal negligenciou sua tarefa de conter a transmissão da doença, de informar adequadamente a população, de prover condições para o distanciamento e isolamento social, promover a informação da população ou sua segurança alimentar. Após um ano, o Brasil chega a 400 mil mortos pela doença, e o presidente da República não dá sinais de recuo em sua estratégia contra o povo.

Ao contrário, intensificam-se o arbítrio, a perseguição de opositores políticos, os despejos ilegais nas ocupações, o arrocho econômico que nos força à exposição ao vírus. Sobretudo, o Governo Federal não adquiriu tempestivamente as vacinas necessárias a imunizar nossa população, prorrogando indefinidamente os altos índices de mortalidade, bem como a crise social e econômica decorrente da pandemia. A FNA reforça a necessidade de garantir a vacinação a toda a população, de acordo com a sequência determinada pelas autoridades sanitárias, sem privilégio dos patrões – o “camarote da vacina”. Vacina para todos, e já!

Diante do descontentamento da população, que já encaminhou ao Congresso Nacional mais de uma centena de pedidos de impeachment, o presidente da República nos ameaça com um golpe militar, com o fechamento das instituições, a implementação de um estado de exceção e o fim do que nos resta de democracia. A resposta possível dos trabalhadores a tais arbítrios é a mobilização popular pela garantia de seus direitos e pela democracia.

Brasil, 1º de maio de 2021.
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

 

Foto:  Champc/ Istock

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