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Articulação sensibiliza senadores e ganha apoio à lei do Salário Profissional

A grande frente nacional articulada por entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Química, Medicina Veterinária e Agronomia contrária às emendas da MP 1040/2021 que prevê a extinção do Salário Profissional dessas categorias começa a ganhar adesão dos senadores da República. Desde o início do mês de julho, quando a mobilização tomou força, diversas emendas com pareceres contrários ao fim do Salário Profissional já foram apresentadas por senadores de diferentes partidos e regiões do país.  A MP foi aprovada na Câmara em 23 de junho e agora tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão 15/2021.

De acordo com informações da página do Senado Federal, mais de 25 emendas foram acrescentadas à MP 1.040/21 desde 1° de julho, a maioria com redação a favor da manutenção da remuneração prevista pela Lei 4950-A, de 1966. Mobilizado pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), por meio do gabinete da deputada Érika Kokay (PT/DF), o senador Paulo Paim (PT/RS) foi um dos que apresentou emenda contrária. O parlamentar afirma que o inciso XII do artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15 é um “jabuti” que não constava do texto original da MP e que sua inclusão no texto final não respeita o devido processo legislativo. Paim ainda citou trecho do parecer do ex-ministro do STF, Francisco Rezek, que destaca não ser inconstitucional fixar piso salarial tendo como referência o salário-mínimo. Paim justifica sua emenda afirmando que a discussão do “valor” do piso salarial “é tema que somente poderia ser objeto de apreciação mediante amplo debate, inclusive com os trabalhadores e suas entidades, e nunca como fruto de uma medida abrupta, autoritária e ilegítima”.

Já o senador Cid Gomes (PDT/CE) destacou em sua emenda que a Lei Federal nº 4950-A faz jus aos profissionais que atuam em atividades que conferem risco à vida, à saúde, ao patrimônio, ao meio-ambiente, aos bens de valor histórico, paisagístico e cultural. “A manutenção da vigência e eficácia da referida lei, significa valorizar a extensão e a complexidade do ofício dessas profissões, protegendo não só a sociedade, como também os contratantes dos serviços”, justificou. Outra emenda, de Eduardo Braga (MDB/AM) destacou em sua emenda que a “revogação constituí verdadeiro desrespeito à vontade constitucional, por abrir caminho à desvalorização dos mencionados profissionais, que ficarão desprovidos de remuneração mínima compatível com a importância de seus trabalhos”.

A FNA integra desde o início a mobilização nacional em defesa da Lei 4950-A e, em conjunto com o Sistema Confea/CREAs, Sistema CFQ/CRQs, Sistema CFMV/CRMVs e CAU/BR, lançou o Manifesto Unificado sobre o PLV 15/21 DA MPV nº 1.040/21.  A organização também reuniu seu Conselho de Representantes para definir ações junto às demais entidades envolvidas visando a negociação direta com lideranças parlamentares.

Foto: Pogonici / Istock

 

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