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As bruscas mudanças econômicas no Brasil nos últimos anos atingiram em cheio a vida do trabalhador, e a realidade não é diferente quando se trata do mercado de arquitetura e urbanismo. Para discutir o futuro da profissão e as novas formas de trabalho, a terceira e última live preparatória para o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) ocorre no dia 21 de outubro, a partir das 20h, através do canal do YouTube da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). O encontro reúne as sócias do escritório AH! Arquitetura Humana, de Porto Alegre, Karla Moroso e Taiane Beduschi, a representante da Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS), de Pernambuco, Manoela Jordão e a arquiteta e urbanista do Movimento Sem Terra (MST), no interior do Estado de São Paulo, Ayia Nishimuta Fonseca. A mediação fica por conta da Secretária de Educação, Cultura e Comunicação Sindical, Fernanda Lanzarin.

“O objetivo desta live é trazer o debate do mercado de trabalho para mais próximo dos arquitetos e urbanistas. Vemos com muita frequência a classe não se enxergar como trabalhador, principalmente por boa parte dela atuar de forma autônoma. E, sem dúvidas, isso é o que dificulta a luta pelos direitos trabalhistas”, destaca Lanzarin. A live pretende, ainda, apresentar o projeto Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura, o T.A.B.A., que vem sendo desenvolvido em uma parceria da FNA com o escritório AH! Arquitetura Humana. O projeto, que já está com sua primeira etapa em andamento, vai planilhar as realidades da profissão no país e organizar as diferentes opções contábeis que envolvem a atividade. Além de um olhar geral sobre as relações de trabalho na arquitetura, o plano também focará na ação em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), reunindo projetos exitosos que possam servir de inspiração a novos profissionais.

De acordo com Lanzarin, debater as diferentes formas de atuação e trazer esse destaque para a ATHIS é uma “maneira de ampliar o campo dos arquitetos e arquitetas e viabilizar uma maior inclusão social e econômica da arquitetura”. O mercado de trabalho é um dos principais eixos de discussão do 45º ENSA, que pretende trazer diferentes profissionais para debater o futuro dos trabalhadores e discutir temáticas como diminuição dos direitos, “pejotização” e “uberização” do mercado. O Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas acontece, também de forma virtual, dos dias 22 a 28 de novembro.

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O Memorial Luiz Carlos Prestes (LCP) entrou em debate na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS), cidade que abriga o centro cultural. O motivo é a proposta de revogação do atual nome, uma homenagem ao político gaúcho falecido em 1990, encaminhado pela vereadora Comandante Nádia (DEM) a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab) do município. O Memorial, que tem seu projeto assinado pelo arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer, foi aprovado pela Câmara ainda nos anos 90 e construído, especialmente, para homenagear a vida de Luís Carlos Prestes. A Associação Memorial Luiz Carlos Prestes criou um abaixo-assinado, que pode ser acessado aqui, repudiando o projeto de alteração do nome e caráter da obra. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul (SAERGS) participaram do abaixo-assinado.

De acordo com o texto de manifestação do documento, “a construção do Memorial não custou um centavo ao erário municipal. Ele foi construído e gerenciado fielmente conforme os ditames da lei aprovada pela Câmara Municipal, e às intenções do autor do projeto”. O presidente do centro cultural, Edson Ferreira dos Santos, explica que sua construção foi aprovada logo após o falecimento de Prestes. A lei foi de autoria do então vereador Vieira da Cunha (PDT) e a Câmara autorizou o Executivo Municipal a definir a localização e as medidas do terreno cedido para construção. Em 2008, devido a dificuldades na alocação, o Comitê Gestor do Memorial firmou parceria com a Federação Gaúcha de Futebol (FGF), e metade do terreno foi cedido para construção da sede da FGF e outra para a construção do Memorial LCP. Essa parceria, patrocinada pela prefeitura, também foi aprovada pela Câmara.

“Essa proposta encaminhada pela vereadora é, claramente, ideológica. Toda a arquitetura do Memorial é inspirada na vida de Prestes e querer modificar seu nome é apenas apagar a história e deturpar os fatos, não só sobre um importante político brasileiro, mas da última obra feita por Niemeyer em vida. Nós respeitamos os posicionamentos e as opiniões de todos, mas não podemos permitir que se deturpe o objetivo do nosso centro cultural”, afirma Santos.

O presidente do SAERGS, Evandro Medeiros, destaca a quebra de compromisso com o autor do projeto e com a Associação Memorial LCP, caso o projeto seja aprovado. “A proposta representa um verdadeiro absurdo de propósitos. Além de destituir a edificação do motivo que a originou e que viabilizou o primeiro projeto de Niemeyer em Porto Alegre, um marco para estudantes, profissionais e turistas, representa também o desrespeito para com a própria Câmara de Porto Alegre, que votou e aprovou a doação do terreno em 1998. Esse ataque à memória de Prestes parece coisa de quem não tem condições de construir sua própria biografia e precisa atacar alguém para ser reconhecida publicamente”, pontua.

A vereadora usou como base um projeto de lei do ex-vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), já rejeitado pela Câmara, sugerindo que o centro cultural passe a se chamar “Memorial Cidade de Porto Alegre”. A Cuthab analisou a proposta e teve três votos contra de Roberto Robaina (PSOL), Karen Santos (PSOL) e Cassiá Carpes (PP), e três votos a favor de Pablo Melo (MDB), Hamilton Sossmeier (PTB) e Gilson Padeiros (PSDB). O projeto pode ir à votação a qualquer momento na Casa e, caso aprovado, segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

O Memorial Luiz Carlos Prestes

O Memorial Luiz Carlos Prestes, localizado na Avenida Ipiranga, 10, em Porto Alegre (RS), foi finalizado em 2017. O projeto, desenvolvido por Oscar Niemeyer, em coautoria com seu neto, sempre se tratou de uma homenagem do arquiteto à memória de Prestes. Em carta ao jornal Folha de São Paulo, em 2008, e relembrada pelo jornal Sul21, o profissional destacou que o político foi “um brasileiro que lutou em favor de seu povo, contra a miséria e a desigualdade social”.

Prestes, que nasceu em Porto Alegre em 1898, foi um político comunista brasileiro e uma das personalidades mais influentes no país durante o século XX. Ele liderou a Coluna Prestes, em 1920, foi preso durante a ditadura do Estado Novo e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro de 1943 a 1980. Faleceu aos 92 anos no dia 7 de março de 1990, na cidade do Rio de Janeiro.

Crédito da Imagem: Eugenio Hansen, OFS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

45º ENSA – ENCONTRO NACIONAL DOS SINDICATOS DE ARQUITETOS E URBANISTAS – ASSEMBLEIA GERAL

A Presidente da FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na Seção III, art. 22 do Estatuto da FNA, CONVOCA os Sindicatos Filiados, as Delegacias Sindicais e a Diretoria/Conselhos da FNA para a realização do 45º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas – ENSA e Assembleia Geral específica para alteração estatutária, a serem realizados entre os dias 22 a 28 de novembro de 2021, por meio da Plataforma Digital Zoom, com pauta e links a serem divulgados com antecedência de 15 (quinze) dias, por meio dos canais digitais da FNA. Os(as) delegados(as) participantes, com direito a voz e voto, deverão ser eleitos conforme Estatuto da FNA, Seção I, arts. 15 a 18, com o envio dos nomes dos(as) delegados(as) eleitos(as)/indicados(as) até 10 (dez) dias antes da realização do 45º ENSA.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021.

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Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA

CNPJ nº 43.014.786/0001-09

Eleonora Lisboa Mascia – Presidente

CPF 753.894.280-72

O PDF com o Edital de Convocação pode ser baixado aqui: EDITAL_CONVOCACAO_45ENSA_13-10-2021

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A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) é uma das mais de 70 entidades e organizações da sociedade civil signatários da Carta por um Encontro Nacional pelo Direito à Cidade, iniciativa articulada pelo BR Cidades.

Movimentos populares, entidades e coletivos propõem a organização do evento para o primeiro semestre de 2022, com uma comissão provisória que realizará uma primeira plenária sobre o tema, prevista para o dia 29 de outubro, às 18h. O objetivo, segundo o documento, é “de recolocar a luta pelo direito à cidade no centro do debate político nacional”.

De acordo com a presidente da FNA, Eleonora Mascia, é fundamental que arquitetos e urbanistas integrem os esforços por cidades inclusivas, com infraestrutura, acesso a serviços e participação cidadã. “A atuação da nossa categoria passa também por uma reflexão sobre a vida nas cidades e as crises impostas pelo modo de produção concentrador e excludente. Assim, a FNA está engajada na realização desse debate com diversos segmentos dispostos a pautar o enfrentamento das desigualdades sócio-territoriais, econômicas e ambientais”, opina.

A carta contextualiza a acentuada transição vivenciada no mundo e no Brasil, com o aprofundamento da desigualdade social e a concentração de riqueza, por meio de fatores como as novas tecnologias que promovem desemprego estrutural e impactam as relações de trabalho; o fortalecimento do neoliberalismo após a crise de 2008; o enfraquecimento dos sindicatos; os ataques à democracia, à ciência e à razão, entre outros.

No Brasil, esse cenário deriva do modelo escravagista, que “manteve a dinâmica da senzala e impôs à massa da população, que se instalava nas cidades como podia, um mercado residencial discriminado e ilegal”, explica a carta. O documento também reforça a existência de “uma visão patrimonialista e racista predominante que impede o reconhecimento e a efetivação do direito à moradia e do direito à cidade”.

Buscando apontar alternativas ao modelo hegemônico, as entidades também ressaltam a importância do retorno da mobilização cidadã capilarizada, com iniciativas como a campanha Despejo Zero, além de outras ações de forças da sociedade civil, como o movimento negro, de coletivos, de sindicatos, de universidades, de partidos, de movimentos de mulheres, de LGBTQIA+, de moradores de favelas, de jovens pela cultura, de luta pela moradia, de profissionais – professoras(es), arquitetas(os), advogadas(os), engenheiros(as), médico(as), assistentes sociais – entre outros.

A carta pode ser lida e subscrita neste link.

 

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O episódio de hoje traz informações sobre as lives preparatórias para o ENSA, a prorrogação dos Prêmios FNA e Arquiteto do Ano e a participação da Federação nas audiências públicas a respeito da Autogestão e da Arquitetura Hostil! Conversamos com a presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (SASC), Daniela Lopes, a secretária de Educação, Cultura e Comunicação Sindical da FNA, Fernanda Lanzarin, a ex-presidente e membro do conselho consultivo da FNA, Valeska Peres Pinto, a militante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues e a presidente da FNA, Eleonora Mascia.

Escute no Spotify ou no Soundcloud!

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Mudanças da Reforma Trabalhista, responsabilidades descritas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adequação e reforma dos Estatutos Sindicais são os temas das oficinas jurídicas oferecidas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) aos seus sindicatos filiados. Os encontros que acontecem, respectivamente, nos dias 14, 21 e 28 de outubro, serão realizados de forma virtual. As inscrições estão abertas e é possível realizá-las neste link até dois dias antes do início de cada oficina. A aulas serão ministradas pela equipe da LBS Advogados, assessoria jurídica parceira da Federação.

O primeiro curso, que ocorre no dia 14 de outubro, tem como tema “Entendendo a Reforma Trabalhista” e deve abordar as mudanças ocasionadas pela lei sancionada em 2017, como a instituição do trabalho intermitente, o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical e os impactos negativos na vida do trabalhador. “A reforma de 2017 não proporcionou o aquecimento do mercado de trabalho, conforme era o plano do governo federal. E, mais do que isso, impactou as formas de contratação de diversos trabalhadores. Queremos inteirar os sindicatos das mudanças ocasionadas e preparar os dirigentes para apoiarem os sindicalizados”, explica o sócio da LBS Advogados, Antonio Megale.

A segunda oficina, a ser realizada em 21 de outubro, denominada “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?” vai trazer exemplos práticos e conceituais a respeito do tratamento de dados. A LGPD, aprovada em 2018, alterou o Marco Civil da Internet e passou a definir um conjunto de obrigações. Além disso, também delimita procedimentos e normas no tratamento e compartilhamento de informações pessoais, como telefones, endereço, número de documentos e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/UF), por exemplo. A intenção é preparar as entidades sindicais para evitar vazamento de dados e possíveis responsabilizações.

O último encontro, que ocorre no dia 28 de outubro, aborda “Estatutos sindicais: do cartório ao Ministério do Trabalho”. A proposta da LBS Advogados é apresentar as exigências legais, o procedimento para reformar os estatutos e os trâmites cartorários e no Ministério do Trabalho. O estatuto é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o funcionamento dos sindicatos, delimitando deveres, obrigações e discriminando a estrutura administrativa, da diretoria e do conselho fiscal.

De acordo com o vice-presidente da FNA e responsável pela organização das oficinas, Ormy Hütner Jr, “é de extrema importância que os sindicatos e seus representantes estejam devidamente atualizados em relação às mudanças jurídicas e legislativas que envolvem o trabalho das entidades”. Hütner ainda destaca que mesmo com a desvalorização sindical ocorrida desde a reforma trabalhista de 2017, a Federação vem se empenhando em qualificar a gestão e o atendimento de todos os sindicatos filiados. “Estamos trabalhando lado a lado para tentarmos atender os profissionais da melhor maneira possível, por meio de um suporte na formação dos dirigentes. É importante que estejamos envolvidos e que os arquitetos e urbanistas saibam que podem contar com sua base sindical”, finaliza.

Após as inscrições, os profissionais cadastrados receberão os links de acesso às aulas, todas realizadas pela plataforma do Zoom. Confira o calendário completo abaixo.

08/10 – Início das inscrições para as Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos
12/10, às 23h59 Fim das inscrições para a primeira aula “Entendendo a Reforma Trabalhista”
14/10, das 18h às 21 h – Entendendo a Reforma Trabalhista
18/10, às 23h59 – Fim das inscrições para a segunda aula “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?”
21/10, das 16h às 19 h – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?
26/10, às 23h59 Fim das inscrições para a terceira aula “Estatutos sindicais: do Cartório ao Ministério do Trabalho”
28/10, das 16h às 19 h – Estatutos sindicais: do Cartório ao Ministério do Trabalho

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As inscrições do Prêmio FNA 2021 e do 16º Arquiteto e Urbanista do Ano foram prorrogadas até o dia 18 de outubro. Ambas as homenagens têm como objetivo reconhecer o trabalho de profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo, organizações, eventos ou obras. Inscrições devem ser feitas através dos formulários https://bit.ly/3EM40ga e https://bit.ly/3CMjeQG, respectivamente. As entregas das premiações serão realizadas durante o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), que acontece entre os dias 22 e 28 de novembro, em formato virtual.

O prêmio Arquiteto do Ano homenageia um profissional que se destacou pelo seu trabalho durante o ano de 2021. Apenas as entidades sindicais de arquitetura e urbanismo podem fazer suas indicações. Regras e demais dúvidas estão esclarecidas no regulamento da premiação aqui. Já o prêmio FNA 2021 tem como objetivo homenagear três projetos de arquitetura e urbanismo cujas ações condizem com as bandeiras da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Por exemplo, atividades relacionadas a habitação social, melhorias urbanas ou o direito à cidade. É possível conferir o regulamento completo aqui.

Novo cronograma do Prêmio FNA 2021 e 16º Arquiteto e Urbanista do Ano

De 8/10 a 18/10 – Prazo limite para submissão do formulário de indicação de candidaturas aos Prêmios;
De 12/10 a 23/10 – Prazo final de análise de conformidade dos formulários e confirmação das candidaturas;
30/10 – Data da reunião do Conselho Curador e divulgação dos resultados;
2ª quinzena de novembro de 2021 – Entrega das premiações durante a realização do 45º ENSA.

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O objetivo da arquitetura é integrar cidades e pessoas, não hostilizá-las. Essa foi a ideia defendida pelas entidades de arquitetura e urbanismo durante o pedido de mudança no termo ‘arquitetura hostil’ constante no Projeto de Lei (PL) 488/2021, encaminhado nesta quarta-feira (06/10) para a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. Participaram da audiência pública e da solicitação a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, o Coordenador-Adjunto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), Ednezer Rodrigues, e a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB Nacional), Maria Elisa Baptista. A audiência ainda trouxe falas do senador federal e criador do projeto, Fabiano Contarato (Rede/ES), do Padre Júlio Lancellotti e do deputado federal e autor do requerimento na Câmara, Joseildo Ramos (PT/BA). O objetivo era discutir mudanças e melhoramentos no PL.

“A arquitetura é um contraponto à hostilidade. Nós, arquitetos e urbanistas, temos um compromisso social com as nossas cidades e agimos justamente pela dignidade e pela qualificação do espaço urbano. Agregar um termo como esse à prática da arquitetura é tirar dela a sua essência. Arquitetura é, na verdade, inclusão”, explica Mascia. A presidente da Federação ainda destacou o fim de programas como Minha Casa Minha Vida, o pouco fomento federal à Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e como a intensa crise econômica do país tem levado cada vez mais pessoas à situação de rua. “O aumento do desemprego e do valor dos aluguéis, por exemplo, leva a população a habitar a rua por falta de opção, porque não tem outra alternativa. Isso se escancara ainda mais quando o governo vem destruindo os poucos programas habitacionais que existiam”.

Lancellotti complementa a ideia destacando que “essa prática de técnicas hostis nos espaços públicos é o sinal claro de que faltam políticas públicas voltadas à habitação”. O pároco ainda destacou que a importância do projeto é apenas garantir o direito de ir e vir da população de rua, mas o objetivo deve ser muito maior do que isso. “Ninguém quer ver pessoas habitando um viaduto, mas elas precisam ter o direito de se abrigar. O que estamos discutindo aqui explana os problemas que nosso país vem enfrentando”. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem cerca de 221 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Contarato destacou, em sua fala inicial, que é tarefa da República diminuir a pobreza e a desigualdade social. “Nós somos todos iguais, independentemente das condições financeiras de cada um. Por isso, é nosso compromisso garantir o direito ao abrigo e à habitação do nosso povo”, frisa.

Baptista e Rodrigues ainda salientaram a abertura das entidades para discutir o projeto lado a lado do Congresso Nacional. “Metade da população brasileira não tem acesso à moradia digna […] por isso, qualquer discussão que envolva o direito à cidade e ao espaço público é pauta de todos os arquitetos e urbanistas”, destaca a presidente do IAB Nacional. O projeto segue tramitando na Câmara dos Deputados através das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.

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“A autogestão é simples, pois coloca como protagonista quem vai morar”. Essa foi a ideia defendida pela militante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Lopes Rodrigues, durante audiência pública pela protocolização do projeto de lei (PL) que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. A reunião, realizada na tarde desta terça-feira (05/10) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, reuniu diversas entidades pelo direito à habitação e discutiu a instituição das diretrizes para a produção desse tipo de moradia. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) foi representada durante a audiência pela presidente da entidade, Eleonora Mascia.

Segundo a dirigente, entidades de classe como a FNA contribuíram com assessorias técnicas nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, mas também na área jurídica, o que proporcionou, ao lado dos movimentos sociais participantes, a redação do projeto de lei. “Essa é uma luta de muito tempo, que passou pela construção do Fundo Nacional de Habitação Popular, o Estatuto das Cidades e o próprio Ministério das Cidades. Não é uma vitória de uma pessoa só. Que os trabalhadores sejam protagonistas de sua trajetória”, salientou.

Evaniza enfatizou que o presente PL avança justamente na concepção dessas políticas. “A moradia é um direito e não uma mercadoria, do contrário ela ganha um sentido de que quem não pode comprar, não pode ter. Então a autogestão tira o lucro da prática da habitação”, defendeu, ilustrando que “a gente constrói casa e carrega tijolo, mas com isso queremos construir um país melhor”.

A matéria, cujo relator na CLP será o deputado federal João Daniel (PT-SE), foi discutida por representantes de 11 entidades e movimentos sociais do Brasil e de países da América Latina como Argentina, Uruguai, México e Guatemala. O tema vem sendo articulado e defendido há cerca de 30 anos por coletivos como a UNMP, que encabeça o PL, Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta nos Bairros e Vilas e Favelas (MLB). Além da audiência pública, esses coletivos estavam em Brasília desde a segunda-feira (04/10), para a Jornada Nacional de Luta pela Moradia.

No modelo de autogestão, é uma comunidade – e não empreiteiras e governos – que gere o processo de solução habitacional, participando de todas as etapas de construção: definição do terreno, desenvolvimento do projeto, a escolha da equipe técnica e a definição das formas de construção. De acordo com o PL protocolado, “a produção de moradia por autogestão objetiva estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais, por meio da autogestão e da ajuda mútua entre associados, assegurando o protagonismo da população na solução dos seus problemas habitacionais, em consonância com as necessidades e os usos e costumes locais.”

Evaniza também fechou a audiência, chamando movimentos e entidades a mobilizar parlamentares, divulgar o projeto de lei, e realizar debates e audiências nos estados. “Discutir, conhecer, mudar e construir coisas novas. É dessa maneira que precisamos construir mais que uma lei, uma ideia que se torna realidade”, concluiu.

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Em fevereiro de 2021, a prefeitura de São Paulo instalou blocos de paralelepípedo na parte inferior de um viaduto na Zona Leste da cidade. A prática, conhecida como arquitetura hostil, tem como objetivo usar estruturas para evitar a ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua. O caso, que ganhou forte repercussão midiática na época, levou a criação do Projeto de Lei (PL) 488/2021 que veda a prática em espaços livres de uso coletivo. O PL será discutido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (06/10). A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, participa da reunião, que ocorre de forma virtual, a partir das 10h.

“O uso da arquitetura hostil vai contra a função social das cidades, que existem justamente para acolher todos que as frequentam. Impedir uma população de permanecer em determinado local é apenas ignorar o quanto nossos municípios precisam discutir habitação social e moradia digna para todos”, defende Eleonora. Bancos com divisórias, canteiros com construções de barreiras, uso de pedras ásperas e pontiagudas e até prédios sem marquises são apenas algumas soluções adotadas para evitar a ocupação de pessoas em situação de rua. Segundo Eleonora, em muitas cidades brasileiras, a prática de criar barreiras e espaços hostis naturaliza a discriminação e a exclusão social a partir do desenho urbano.

O PL, que altera o Estatuto da Cidade, passa a incluir a promoção de conforto, abrigo e acessibilidade dos espaços públicos como uma diretriz de política urbana. A proposta, que tem iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), deve receber o nome de “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao pároco que atua em prol da população de rua na capital paulista.

O projeto segue em debate na Câmara dos Deputados e ainda não tem data prevista de votação.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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