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Despejo em Aracaju contraria esforços coletivos pelo direito essencial à moradia

Enquanto tramita no Congresso mais um projeto de lei (PL 827/2000) que prevê a proibição de despejos e remoções de famílias em todo o território nacional até o final deste ano, governos estaduais insistem em atos violentos contra famílias brasileiras que já se encontram em situação de vulnerabilidade.

O episódio mais recente e um exemplo prático dessa truculência ocorreu em Aracaju (SE) no domingo (23/5), quando cerca de 80 das 200 famílias da Ocupação João Mulungu foram expulsas durante ação surpresa da força-tarefa da Polícia Militar antes das 6h da manhã. O local é um prédio abandonado pela construtora Cosil que estava servindo de lar para 200 famílias organizadas no Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

O ato contraria todos os esforços da Campanha Despejo Zero e de suas entidades mobilizadoras, entre elas a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), em denunciar os despejos em plena pandemia. Além disso, tramita no Supremo Tribunal Federal a ADPF para suspender os despejos, e ainda considerando a aprovação da recomendação 90 do CNJ que pede a suspensão dos Despejos na Pandemia.

Além de deixar 80 famílias desabrigadas, a ordem de reintegração de posse culminou na detenção arbitrária de sete integrantes do MLB, todos levados para a 3ª Delegacia de Aracaju. Embora todos já tenham sido libertados, permanece a preocupação com a recorrência de prisões de lideranças de movimentos sociais que lutam pelo direito humano à moradia.

Foto: Reprodução Facebook MLB Sergipe

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