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Oficina jurídica da FNA aborda as mudanças da Reforma Trabalhista

Quando promulgaram a Reforma Trabalhista em 2017, seus autores prometiam melhorias no mercado de trabalho. Quatro anos depois, conforme advertido pelas entidades sindicais na época, o resultado atingido seria justamente o oposto: 14% da população está desempregada e o nível dos salários diminuiu. Essas foram algumas das informações trazidas pelo advogado Antonio Megale no primeiro encontro das ‘Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos’, realizado na noite de quinta-feira (14/10). Fruto da parceria entre a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e a LBS Advogados, a exposição abordou a fragilização dos sindicatos, o desmonte da proteção do trabalhador e o aumento da terceirização no mercado. A aula, ministrada também pela advogada Franciele Carvalho da Silva, reuniu diversos dirigentes dos sindicatos filiados à Federação.

Na primeira parte do encontro, Megale apresentou uma contextualização histórica e política da Reforma Trabalhista, em que a lei 13.465/2017 é parte de um conjunto de medidas de ataque do capital à classe trabalhadora e que incluem também o novo Regime Fiscal, a reforma da Previdência ou a recentemente Medida Provisória 1045/2021. O advogado destacou que as principais mudanças, no que diz respeito ao trabalho sindical, foram o fim das homologações obrigatórias, a possibilidade de acordos individuais entre empresas e funcionários e o fim da contribuição sindical em folha. “Essas mudanças fragilizam as relações de trabalho, principalmente porque se torna difícil defender um trabalhador que, praticamente, não se encontra formalizado”, destacou. A ampliação dos trabalhos terceirizados também foi tópico de destaque na Oficina. “A antiga legislação não permitia que escritórios de arquitetura, por exemplo, terceirizassem suas atividades-fim, como aquelas desempenhadas pelo arquiteto e urbanista. Essa brecha nas formas de contratação possibilitaram a precarização das relações”.

Complementando a ideia, Franciele Silva ressaltou que, com as alterações em relação aos modelos de contrato, os dirigentes têm trabalhado sem poder de barganha. “O objetivo sindical, agora, é apenas manter as vagas para não deixar que o desemprego aumente”. Os ministrantes ainda abordaram temas como saúde e segurança do trabalho, as comissões de representantes nas empresas, o acesso à justiça e os novos contratos intermitentes. “Todas essas mudanças acabaram criando vagas precárias e maquiaram boa parte dos reais números do atual mercado de trabalho”, concluiu a jurista.

As ‘Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos’ terão mais duas aulas: no dia 21 de outubro, em que será abordada a Lei Geral de Proteção de Dados com exemplos práticos e conceituais a respeito do tratamento de informações pessoais; e no dia 28 de outubro, na qual se tratará dos Estatutos Sindicais apresentando as exigências legais, o procedimento para reformar os estatutos e os trâmites cartorários e no Ministério do Trabalho. Os dirigentes de sindicatos da FNA ainda podem inscrever-se para as próximas aulas por meio deste formulário. As oficinas são realizadas de forma virtual, através da plataforma Zoom, e os acessos serão disponibilizados por e-mail um dia antes de cada encontro.

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