SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL – Lei 4.950-A  de 22/04/66
REMUNERAÇÃO INICIAL – Lei 5.194, Art. 82  de  24/12/66
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 – Art. 7º, Inciso XVI
2018 – Salário Mínimo = R$ 954,00 A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
  • Jornada de 6 horas = (6 x 954,00) = R$5.724,00
  • Jornada de 7 horas = (6 x 954,00) + (954,00 x 1.25) = R$6.916,50
  • Jornada de 8 horas = (6 x 954,00) + (954,00 x 1.25 x 2) = R$ 8.109,00
  • Valor por hora: R$43,36 para registro em carteira, de jornada inferior a 6 horas.
    (com o mínimo de 2 salários mínimos para responsabilidade técnica na empresa – max de 3 empresas por profissional)
  • Valor de HT – Hora Técnica: 15% da CUB R1 normal – R$1.785,26 = R$267,79.
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2017 – Salário Mínimo = R$ 937,00 A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017
  • Jornada de 6 horas = (6 x 937,00) = R$5.622,00
  • Jornada de 7 horas = (6 x 937,00) + (937,00 x 1.25) = R$6.793,25
  • Jornada de 8 horas = (6 x 937,00) + (937,00 x 1.25 x 2) = R$ 7.964,50
  • Valor por hora: R$42,60 para registro em carteira, de jornada inferior a 6 horas.
    (com o mínimo de 2 salários mínimos para responsabilidade técnica na empresa – max de 3 empresas por profissional)
  • Valor de HT – Hora Técnica: 15% da CUB normal dez.16 – R$1.381,88 = R$207,28.

Para serviços de curta duração, sem registro em carteira. Considerar deslocamentos e despesas extras fora desse cálculo, mediante negociação entre as partes.

De acordo com a DECRETO Nº 8.381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, do Salário Mínimo Brasileiro é possível a contratação por dia e por hora, nos casos de contratações com carga horária inferior a 6 horas, atendendo aos profissionais que tem dupla responsabilidade em empresas com carga horária de 4 horas cada, devendo-se incluir o descanso semanal, ou seja considerar os 30 dias como trabalhados.

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