Olá. Bem-vindo aos termos e condições de uso do SindARQ-PR (“Termos”). Os Termos abaixo dispostos são importantes pois eles:

  • Indicam seus direitos legais no SindARQ-PR
  • Explicam os direitos que você nos concede ao usar o SindARQ-PR
  • Descrevem as regras que todos precisam seguir ao usar o SindARQ-PR
  • Contêm uma renúncia a ações coletivas e um acordo sobre como dirimir quaisquer eventuais disputas por meio da arbitragem

Por favor leia estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados neste documento com cuidado. Esperamos que você esteja sentado confortavelmente e ouvindo uma boa música.

 

1 Introdução

SindARQ-PR fornece serviços personalizados com recursos sociais e conteúdos e assessoria sindical, bem como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos. Ao inscrever-se ou usar qualquer um dos aludidos serviços do SindARQ-PR, inclusive todos os recursos e funcionalidades, websites e interfaces de usuário associados você estará celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica SindARQ-PR.

Você atesta que leu e compreendeu os Acordos, aceita esses Acordos e concorda em ficar vinculado por eles. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então você não poderá usar o serviço SindARQ-PR nem acessar qualquer Conteúdo.

Para usar o Serviço SindARQ-PR e acessar qualquer conteúdo, você precisa (1) cumprir os requisitos de idade da tabela abaixo, (2) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo conosco e não pode ser impedido de assim faze-lo pelas leis aplicáveis e (3) residir no estado do Paraná. Você ainda promete que qualquer informação de registro que você enviar para o SindARQ-PR é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos.

2 Alterações nos Acordos

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações aos Acordos por razões válidas, como melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis do Serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança do Serviço, bem como por razões legais ou regulamentares. Quando realizarmos mudanças materiais aos Acordos, lhe forneceremos um aviso de acordo com as circunstâncias, por exemplo, exibindo uma notificação proeminente ou buscando sua confirmação dentro do Serviço ou enviando um e-mail para você. Em alguns casos, nós te notificaremos com antecedência, e seu uso continuado do Serviço, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação das alterações. Portanto, por favor certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação. Se você não quiser continuar a utilizar o Serviço sob a nova versão dos Acordos, você poderá encerrar sua conta entrando em contato conosco. Se você tiver recebido uma Versão Teste ou uma Assinatura Paga por meio de terceiros, você deverá cancelar a Assinatura Paga aplicável através do terceiro em questão.

3 Aproveitando o SindARQ-PR

Aqui estão algumas informações sobre todas as maneiras que você pode aproveitar o nosso serviço.

3.1 Opções de Serviço

Você pode encontrar a descrição de nossas opções no nosso site. Explicaremos quais opções de Serviço estão disponíveis para você quando você criar uma conta do SindARQ-PR. Certas opções são gratuitamente fornecidas para você. O Serviço que não exige pagamento não requer cadastro. Outras opções exigem pagamento antes que você possa acessa-las (as “Assinaturas Pagas”). Nós também podemos lhe ofertar planos, assinaturas ou serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de serviços e produtos de terceiros em conjunto com ou através do Serviço. Não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Nos reservamos o direito de modificar, encerrar ou diferentemente alterar nossos planos de assinatura e ofertas promocionais a qualquer momento de acordo com estes Termos.

4 Pagamentos, cancelamentos e arrependimento

4.1 Cobrança

Você pode adquirir uma Assinatura Paga diretamente do SindARQ-PR ou através de terceiros (1) pagando uma taxa de assinatura mensal ou em algum outro intervalo recorrente demonstrado para você antes de sua compra; ou (2) pagamento antecipado que te dá acesso ao Serviço SindARQ-PR por um período de tempo específico (“Período Pré-pago”).

O SindARQ-PR poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas Pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, do Período Pré-pago (para períodos ainda não pagos) ou dos Códigos, sendo certo que comunicará qualquer alteração de preço para você antecipadamente e, se for o caso, como aceitar as alterações em questão. Alterações de preço surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Sujeito à lei aplicável, você aceita o novo preço ao continuar a usar o Serviço SindARQ-PR, após a mudança de preço surtir efeitos. Se você não concordar com uma alteração de preço, você tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento da Assinatura Paga antes que a alteração de preço entre em efeito.

Se você se registrar para uma Assinatura Paga, você poderá mudar de ideia por qualquer motivo e receber um reembolso total de todos os valores pagos dentro de catorze 14 dias a contar do dia em que você assinou o serviço relevante (o “Período de Arrependimento”) consoante o disposto a seguir:

  • Se você se inscrever para um Teste, você concordará que o Período de Arrependimento para a Assinatura Paga da qual você está recebendo um Teste se encerra 14 dias após você dar início ao Teste. Se você não cancelar a Assinatura Paga antes do fim do Teste, você perde o seu direito de desistência e autoriza o SindARQ-PR  a cobra-lo mensalmente o preço acordado, até que você cancele a Assinatura Paga.
  • Se você comprar uma Assinatura Paga sem Teste, você autorizará o SindARQ-PR a cobra-lo automaticamente a cada mês, até que você cancele a assinatura. Você concorda que o Período de Arrependimento será disponibilizado por 14 dias após sua compra, mas será perdido quando você usar o serviço SindARQ-PR durante esse período.

4.2 Renovação; Cancelamento

A menos que a sua Assinatura Paga tenha sido comprada por um Período Pré-pago, seu pagamento para o SindARQ-PR ou para o terceiro por meio do qual você adquiriu a Assinatura Paga será renovado automaticamente no final do período de assinatura aplicável. Se você tiver adquirido a Assinatura Paga através do SindARQ-PR ou por meio de um terceiro, a renovação automática não se aplica, caso você cancele sua Assinatura Paga antes do término do período de assinatura atual clicando aqui, a menos que você cancele a Assinatura Paga por meio do terceiro em questão. O cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período de assinatura atual, e você será rebaixado para o Serviço Gratuito. Se você comprou sua Assinatura Paga através do SindARQ-PR e você cancelar seu pagamento ou Assinatura Paga e/ou rescindir qualquer um dos Acordos (1) após o Período de Arrependimento ter chegado ao fim (quando aplicável), ou (2) antes do fim do período de assinatura atual, nós não reembolsaremos quaisquer taxas de assinatura já pagas a nós. Se você quiser receber um reembolso total de todas os montantes pagas ao SindARQ-PR antes que o Período de Arrependimento chegue ao fim, você deve entrar em contato com o Suporte ao Cliente. Ao processar qualquer reembolso, nós reembolsaremos os montantes usando o método que você utilizou para realizar o pagamento.

5 Diretrizes de usuário

O SindARQ-PR respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Estabelecemos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço, para termos certeza de que o SindARQ-PR permanecerá agradável para todos. Você deve seguir essas regras e incentivar outros usuários a fazer o mesmo. É proibido, por qualquer motivo:

  1. copiar, redistribuir, reproduzir, “ripar”, gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do Serviço SindARQ-PR ou do Conteúdo, assim como fazer qualquer uso do Serviço SindARQ-PR ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Acordos ou pela lei aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço SindARQ-PR ou ao Conteúdo ou qualquer parte do mesmo;
  2. usar o Serviço SindARQ-PR para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito de importar ou copiar dessa forma;
  3. transferir cópias do Conteúdo em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo através de qualquer meio;
  4. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço SindARQ-PR, do Conteúdo ou de qualquer parte dele, exceto na medida permitida pela lei aplicável. [Se a lei aplicável permitir que você descompile qualquer parte do Serviço SindARQ-PR ou do Conteúdo, quando necessário, a fim de obter as informações necessárias para criar um programa independente que possa ser operado com o Serviço SindARQ-PR ou com outro programa, as informações que você obtiver de tais atividades (a) somente podem ser usadas para o objetivo explicado acima, (b) não podem ser divulgadas nem comunicadas sem o consentimento prévio, por escrito, do SindARQ-PR para qualquer terceiro a quem não seja necessário divulgar ou comunicar para atingir o objetivo em questão e (c) não podem ser utilizados para criar qualquer software ou serviço substancialmente similar em sua expressão a qualquer parte do Serviço SindARQ-PR ou do Conteúdo];
  5. contornar qualquer tecnologia utilizada pelo SindARQ-PR, pelos seus licenciante ou por terceiros para proteger o Conteúdo ou o Serviço;
  6. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço SindARQ-PR ou do Conteúdo;
  7. contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo SindARQ-PR ou seus licenciantes;
  8. aumentar artificialmente contagem de reproduções, contagens de seguidores ou de qualquer forma manipular o Serviço (i) por meio do uso de qualquer bot, script ou outro processo automatizado; (ii) fornecendo ou aceitando qualquer forma de compensação (financeira ou não), ou (iii) de qualquer outra forma;
  9. remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas no Conteúdo ou no Serviço ou fornecido através do Serviço (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo);
  10. contornar ou bloquear anúncios no serviço SindARQ-PR, ou criar e distribuir ferramentas concebidas para bloquear anúncios no serviço SindARQ-PR;
  11. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
  12. realizar “crawling” do Serviço SindARQ-PR ou diferentemente usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações do SindARQ-PR ou do Serviço SindARQ-PR;
  13. vender uma conta de usuário ou lista de reprodução, bem como aceitar ou se oferecer para aceitar qualquer compensação, financeira ou não, para influenciar o nome de uma conta ou lista de reprodução ou o conteúdo incluído em uma conta ou lista de reprodução; ou
  14. artificialmente promover Conteúdo por meios automatizados ou de qualquer outra forma.

Por favor, respeite o SindARQ-PR, os proprietários do Conteúdo e os demais usuários do Serviço SindARQ-PR. Não se envolva em qualquer atividade, poste qualquer Conteúdo de Usuário, nem registre e/ou use nome de usuário, que seja ou inclua material:

  1. ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
  2. ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do SindARQ-PR ou de terceiros;
  3. contendo a sua senha ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua dados pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais dados pessoais;
  4. que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Troia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer usuário ao Serviço;
  5. destinado a assediar ou abusar de outros usuários;
  6. que personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade ou que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;
  7. que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam (“spam”), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou semelhantes;
  8. que envolva atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não são expressamente autorizadas pelo SindARQ-PR;
  9. que faça link ou referências a ou que de qualquer forma promova produtos ou serviços comerciais, exceto quando expressamente autorizado pelo SindARQ-PR;
  10. que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço SindARQ-PR, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso do SindARQ-PR, ou qualquer componente de segurança do SindARQ-PR, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos; ou
  11. que conflite com os Acordos, conforme determinado pelo SindARQ-PR.

Você reconhece e concorda que postar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estas Diretrizes de usuário (ou que o SindARQ-PR razoavelmente acredite violar as Diretrizes de usuário) pode resultar na imediata rescisão ou suspensão de sua conta do SindARQ-PR. Você concorda, ainda, que o SindARQ-PR pode reivindicar seu nome de usuário quando for razoável para nós, inclusive caso você tenha violado os Acordos.

Por favor, tenha sempre em mente a forma de usar o Serviço SindARQ-PR e o que você compartilha. O Serviço SindARQ-PR inclui recursos sociais e interativos, incluindo a capacidade de postar Conteúdo de Usuário, compartilhar conteúdo e divulgar determinadas informações sobre você ao público. Lembre-se que informações compartilhadas ou publicamente disponíveis podem ser usadas e re-compartilhadas por outros usuários no SindARQ-PR ou através da web. Então, por favor use o SindARQ-PR com cuidado e tenha suas configurações de conta em mente. O SindARQ-PR não assume qualquer responsabilidade por suas escolhas de postar material no Serviço.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é unicamente responsável por mantê-la em confidencialidade e segurança. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço. Caso seu nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso você acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível.

6 Limitações e Modificações do Serviço

O SindARQ-PR envidará esforços razoáveis para manter o Serviço SindARQ-PR operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. O SindARQ-PR se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço SindARQ-PR, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades a você, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço SindARQ-PR ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares.

7 Prazo e Rescisão

Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que encerrados por você ou pelo SindARQ-PR. No entanto, você reconhece e concorda que a licença perpétua concedida por você em relação ao Conteúdo do Usuário, incluindo o Feedback, é irrevogável e, portanto, perdurará após a expiração ou término de qualquer um dos Acordos, por qualquer motivo. O SindARQ-PR pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço SindARQ-PR a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço SindARQ-PR e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de fazê-lo). Se você ou o SindARQ-PR rescindir os Acordos, ou se o SindARQ-PR suspender seu acesso ao Serviço SindARQ-PR, você concorda que o SindARQ-PR não terá qualquer obrigação ou responsabilidade para com você, e o SindARQ-PR não reembolsará quaisquer montantes que você já tenha pago, em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode rescindir os Acordos a qualquer momento. Para saber como encerrar sua conta SindARQ-PR, entre em contato conosco através do formulário de contato do Serviço ao Cliente, disponível na nossa página Sobre Nós. Esta seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

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