O “Viver a Cidade é Construir o Futuro” traz o posicionamento do Paraná sobre o que precisa ser feito pelos novos gestores que assumem em 2021 para melhorar a qualidade de vida da população. A contribuição é do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR), através de sua vice-presidente Lorreine Vaccari.
1. Quais os 5 pontos devem ser priorizados pela nova gestão em sua cidade?
Elencamos a Moradia Digna, que contemple a criação de uma Secretaria Municipal de Habitação como órgão centralizador e direcionador da política de habitação e regularização fundiária de forma pública e gratuita; elaboração de Política Municipal de Habitação com foco na população de baixa renda, entre 0 e 3 salários mínimos; instituição de uma política de regularização fundiária plena e gratuita das áreas habitadas pela população de baixa renda; destinação adequada dos vazios urbanos e terrenos subutilizados, visando garantir a oferta de habitação de interesse social em áreas infraestruturadas da cidade; produção de unidades habitacionais em áreas com infraestrutura e acesso a empregos, transporte coletivo e equipamentos públicos; elaboração de um plano municipal de regularização fundiária integrada gradual e participativa; destinação de, no mínimo, 2% do orçamento municipal para HIS; regulamentação do aluguel social, não apenas para situações de calamidade, mas também para famílias que se encontrem, temporariamente, em situação de vulnerabilidade; participação ativa do município no desenvolvimento de políticas e planos metropolitanos de habitação e regularização fundiária, promovendo a integração entre os planos municipais; regulamentação e implementação do Programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) para eliminar a precariedade da moradia, marcada pela alta densidade domiciliar, falta de banheiro exclusivo, de ventilação e iluminação, garantir acesso a rede de água, energia elétrica e esgotamento sanitário.
Em Segurança Alimentar, destacamos a expansão do Programa Nacional de Alimentação Escolar de (PNAE/FNDE), dos restaurantes populares por toda a cidade, e diminuição do preço; expansão das categorias de usuários que podem acessar os Armazéns da Família, e retorno do cadastramento das novas famílias vítimas da crise intensificada pelo coronavírus; e contratação de nutricionistas fixos para as Unidades de Saúde. Em relação à Saúde, defendemos um plano emergencial de combate à Covid que contemple as questões de saneamento e moradia para os grupos sociais mais vulneráveis; universalização do saneamento básico como meta de combate à pandemia e garantia de saúde pública; contratação urgente de agentes comunitários de saúde para as unidades básicas de saúde. No âmbito da Mobilidade Urbana, buscamos a implantação da tarifa zero no transporte público como instrumento de justiça social e ambiental; criação de um fundo de Tarifa do Transporte – fundo de financiamento do transporte coletivo para comprar passagem para a população de baixa renda; retomada das inovações no sistema de transporte, priorizando a integração metropolitana, intermodal e temporal; ampliação da rede cicloviária da cidade como prioridade, com especial atenção à Região Sul da cidade que conta com os maiores problemas de urbanização; vinculação da mobilidade ativa (ciclo e pedestre) como diretriz de revisão de todo projeto de requalificação viária; e instalação de bicicletários e paraciclos na cidade, na totalidade dos terminais de ônibus e em logradouros públicos. O último ponto, Meio Ambiente, citamos a reestruturação da coleta seletiva; estabelecimento de metas de redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem, incluindo a matéria orgânica, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos sólidos encaminhados para a disposição final; implantação da gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, incorporando formalmente a participação dos catadores de materiais recicláveis, inclusive no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos, com valorização do seu trabalho; e criação de áreas de conservação públicas, parques municipais, especialmente na região sul da cidade, que sejam áreas de utilização mista, servindo também para lazer da população.
2. Como é possível recuperar e fortalecer o papel dos municípios e da sociedade civil nas decisões/discussões voltadas a políticas públicas urbanas?
O fortalecimento do papel dos municípios e da sociedade civil nas políticas públicas urbanas passa pela retomada e estímulo ao processo participativo para discussão, elaboração e priorização das ações, planos, programas e políticas municipais. A sociedade tem que ser estimulada, respeitada e incluída pelo poder público local de modo a sentir-se partícipe das discussões e identificação dos problemas e dos encaminhamentos das soluções e prioridades.
3. Como está a implementação da ATHIS em sua cidade e como é possível ampliá-la?
Apesar da legislação federal, a ATHIS não foi regulamentada em nível municipal em Curitiba. Assim, o objetivo inicial seria regulamentar e implementar, em nível municipal, a Lei Federal nº 11.888/2008, por meio do Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social Curitiba (ATHIS CURITIBA) em parceria com universidades ou através de convênios e acordos de cooperação com organizações não governamentais.
