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O “Viver a Cidade é Construir o Futuro” traz o posicionamento do Paraná sobre o que precisa ser feito pelos novos gestores que assumem em 2021 para melhorar a qualidade de vida da população. A contribuição é do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR), através de sua vice-presidente Lorreine Vaccari.

1. Quais os 5 pontos devem ser priorizados pela nova gestão em sua cidade?
Elencamos a Moradia Digna, que contemple a criação de uma Secretaria Municipal de Habitação como órgão centralizador e direcionador da política de habitação e regularização fundiária de forma pública e gratuita; elaboração de Política Municipal de Habitação com foco na população de baixa renda, entre 0 e 3 salários mínimos; instituição de uma política de regularização fundiária plena e gratuita das áreas habitadas pela população de baixa renda; destinação adequada dos vazios urbanos e terrenos subutilizados, visando garantir a oferta de habitação de interesse social em áreas infraestruturadas da cidade; produção de unidades habitacionais em áreas com infraestrutura e acesso a empregos, transporte coletivo e equipamentos públicos; elaboração de um plano municipal de regularização fundiária integrada gradual e participativa; destinação de, no mínimo, 2% do orçamento municipal para HIS; regulamentação do aluguel social, não apenas para situações de calamidade, mas também para famílias que se encontrem, temporariamente, em situação de vulnerabilidade; participação ativa do município no desenvolvimento de políticas e planos metropolitanos de habitação e regularização fundiária, promovendo a integração entre os planos municipais; regulamentação e implementação do Programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) para eliminar a precariedade da moradia, marcada pela alta densidade domiciliar, falta de banheiro exclusivo, de ventilação e iluminação, garantir acesso a rede de água, energia elétrica e esgotamento sanitário.Em Segurança Alimentar, destacamos a expansão do Programa Nacional de Alimentação Escolar de (PNAE/FNDE), dos restaurantes populares por toda a cidade, e diminuição do preço; expansão das categorias de usuários que podem acessar os Armazéns da Família, e retorno do cadastramento das novas famílias vítimas da crise intensificada pelo coronavírus; e contratação de nutricionistas fixos para as Unidades de Saúde. Em relação à Saúde, defendemos um plano emergencial de combate à Covid que contemple as questões de saneamento e moradia para os grupos sociais mais vulneráveis; universalização do saneamento básico como meta de combate à pandemia e garantia de saúde pública; contratação urgente de agentes comunitários de saúde para as unidades básicas de saúde. No âmbito da Mobilidade Urbana, buscamos a implantação da tarifa zero no transporte público como instrumento de justiça social e ambiental; criação de um fundo de Tarifa do Transporte – fundo de financiamento do transporte coletivo para comprar passagem para a população de baixa renda; retomada das inovações no sistema de transporte, priorizando a integração metropolitana, intermodal e temporal; ampliação da rede cicloviária da cidade como prioridade, com especial atenção à Região Sul da cidade que conta com os maiores problemas de urbanização; vinculação da mobilidade ativa (ciclo e pedestre) como diretriz de revisão de todo projeto de requalificação viária; e instalação de bicicletários e paraciclos na cidade, na totalidade dos terminais de ônibus e em logradouros públicos. O último ponto, Meio Ambiente, citamos a reestruturação da coleta seletiva; estabelecimento de metas de redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem, incluindo a matéria orgânica, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos sólidos encaminhados para a disposição final; implantação da gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, incorporando formalmente a participação dos catadores de materiais recicláveis, inclusive no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos, com valorização do seu trabalho; e criação de áreas de conservação públicas, parques municipais, especialmente na região sul da cidade, que sejam áreas de utilização mista, servindo também para lazer da população.
2.Como é possível recuperar e fortalecer o papel dos municípios e da sociedade civil nas decisões/discussões voltadas a políticas públicas urbanas?
O fortalecimento do papel dos municípios e da sociedade civil nas políticas públicas urbanas passa pela retomada e estímulo ao processo participativo para discussão, elaboração e priorização das ações, planos, programas e políticas municipais. A sociedade tem que ser estimulada, respeitada e incluída pelo poder público local de modo a sentir-se partícipe das discussões e identificação dos problemas e dos encaminhamentos das soluções e prioridades.
3.Como está a implementação da ATHIS em sua cidade e como é possível ampliá-la?
Apesar da legislação federal, a ATHIS não foi regulamentada em nível municipal em Curitiba. Assim, o objetivo inicial seria regulamentar e implementar, em nível municipal, a Lei Federal nº 11.888/2008, por meio do Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social Curitiba (ATHIS CURITIBA) em parceria com universidades ou através de convênios e acordos de cooperação com organizações não governamentais.
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O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa solicitando a realização de um concurso público de projeto de arquitetura para a obra da ponte de Guaratuba. O documento foi encaminhado na última sexta-feira (31) após a aprovação pela casa, no dia 27 de julho, do parecer que autoriza a concorrência pública para o projeto, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2020), que tem por objetivo excluir a arrecadação de recursos por meio da cobrança de pedágio como condicionante para o custeio da obra. A proposta, agora, segue para votação em plenário.

No documento, a entidade, que conta com o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), defende que “a contratação de projetos de obras públicas, principalmente as de grande impacto socioeconômico e paisagístico, deve ser executada através da realização de Concurso Público de Projeto” como forma de se “privilegiar o critério da qualidade para a contratação de equipe técnica para elaborar um projeto”.

“Como trata-se de uma obra pública de grande relevância, em uma área em que a paisagem é frágil e natural, e como a ponte vai causar um impacto muito grande na paisagem do litoral, consideramos que o projeto [de arquitetura] tem que ser de excelência, que a população possa conhecer as várias possibilidades que se apresentam para a área [para que seja escolhida] a melhor solução possível, e isso se daria por meio de concurso”, avalia Fábio Domingos, coordenador cultural do Sindarq-PR.

A possibilidade, no entanto, esbarra na proposta do governo para a construção da ponte, cujo edital de licitação está aberto para a escolha do consórcio de empresas responsáveis em elaborar os estudos de impactos ambientais e projetos de engenharia, incluindo anteprojeto, projeto básico e projeto executivo da ponte. A entrega dos envelopes estava prevista para esta segunda-feira (3), mas foi prorrogada a pedido das empresas participantes para o próximo dia 10 de agosto. A abertura das propostas está agendada para às 14h da terça-feira (11).

“Sempre falou-se sobre a possibilidade deste concurso e o governo do Paraná vê a ideia com bons olhos, também entendemos que foi uma boa sugestão a de termos um concurso. Sempre ficou-se discutindo muito a respeito deste assunto e pouco se avançou. E, como o governo tem celeridade, nós abrimos a licitação do EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e Rima (Relatórios de Impacto Ambiental) e da apresentação do projeto”, aponta Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística. “Nós estamos abertos ao diálogo. Se for possível de forma técnica e jurídica que isso aconteça, nós poderíamos respeitar essa manifestação das entidades. Mas os levantamentos feitos pelos técnicos e corpo jurídico do governo [apontam] certa dificuldade de se colocar isso na prática. Hoje o que se encaminha é a contratação do EIA/Rima e o encaminhamento deste projeto, que estaria sendo executado pela empresa contratada [por meio da licitação]”, acrescenta.

O edital de licitação não contempla a realização de concurso público para a definição do projeto de arquitetura, nem no caso de este ser realizado pela empresa vencedora, mas pontua que a implantação da ponte deverá atender aos requisitos técnicos e operacionais exigidos para a via, visando não apenas a melhor solução técnica e econômica, como também de integração ao meio ambiente e de estética. “Entre soluções estruturais comparáveis, procurar-se-á escolher aquela que apresentar: semelhança e harmonia com estruturas vizinhas, integração com o meio ambiente, formas e revestimentos atraentes. Não há regras fixas que conduzam, obrigatoriamente, a obras de grande partido estético, entretanto, a análise das obras-primas da arquitetura revela certas características de qualidade e, destas, algumas podem ser apontadas para projetos, tais como proporções, simetria, ritmo e contrastes”, detalha o documento sobre a análise do anteprojeto.

Os arquitetos Fábio Domingos e Thaise Andrade, conselheira do Sindarq-PR, apontam, porém, que há possibilidade de a realização do concurso ser encampada pela empresa vencedora da licitação, sem prejuízo ao projeto. Eles acrescentam que, com o envio do ofício à assembleia, esperam manter aberta a discussão sobre as vantagens e o estímulo à realização dos concursos públicos de arquitetura no estado e pleitear, junto aos deputados, uma possível emenda à PEC para que o projeto da ponte de Guaratuba se dê por estes termos.

Procurado pela reportagem, o relator da Comissão Especial para a análise da PEC 01/2020 na assembleia, deputado Delegado Recalcatti (PSD), disse por meio de sua assessoria de gabinete que neste momento a proposta trata da forma de financiamento da ponte, não sendo possível, portanto, abordar no relatório as questões referentes ao concurso público de arquitetura ou de se realizar uma emenda com esta finalidade dentro desta PEC. Ele acrescenta, no entanto, que está em conversação com o presidente da comissão, deputado Nelson Justus (DEM) – que não retornou à reportagem até o fechamento da matéria -, e com o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para abrir canal de negociação sobre esta possibilidade junto ao governo do estado, uma vez que apoia a ideia.

Fonte: Gazeta do Povo
Foto: Arnaldo Alves/AEN

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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e seus sindicatos filiados lançam, neste mês de julho, a campanha nacional “A profissão é sua. A Luta é Nossa”. O projeto integrado tem como objetivo estabelecer e consolidar o papel dos sindicatos como agentes de representação, fortalecendo ações, benefícios e criando um canal de diálogo direto com os arquitetos e urbanistas. O trabalho será realizado por meio das plataformas digitais. Além de uma repaginada nos websites dos sindicatos, a ação ainda inclui informes semanais nas páginas de Facebook e Instagram da FNA e de cada sindicato.

Para a presidente da FNA, Eleonora Mascia, a campanha pretende aproximar arquitetos e urbanistas da sua base sindical. “Os sindicatos têm como objetivo primeiro representar e zelar pelos direitos da categoria. Para isso, é essencial estar próximo da base, compreendendo e estando ao lado dos profissionais no dia a dia. Queremos que essa campanha promova maior interação visando o esclarecimento sobre o trabalho essencial que realizamos. Pretendemos que os profissionais se vejam como parte dessa luta e que se motivem a colaborar com ela. Uma luta que existe por nós e para nós.”

Os posts da campanha serão realizados semanalmente de julho a dezembro, em uma linguagem que busca comunicação com toda a categoria. Pesquisa realizada nas redes sociais do movimento sindical indicou que 60% dos seguidores são mulheres e que a maior parte tem entre 24 e 30 anos de idade. “Somos diversos tipos de trabalhadores: funcionários públicos, autônomos, empresários, estudantes. Precisamos falar com todos e incluir todos nesse trabalho pela luta de nossos direitos para profissionais e agentes de manutenção e preservação das cidades e dos espaços públicos”, complementa Eleonora. A campanha pretende esclarecer os serviços prestados pelos sindicatos, fazer uma retrospectiva das conquistas ao longo da história e facilitar o acesso a informações essenciais para a categoria.

“Temos a preocupação que os arquitetos e urbanistas encontrem com facilidade junto aos sindicatos todos os dados e materiais que precisam em nossos canais de comunicação”, acrescenta a secretária de Educação, Cultura e Comunicação Sindical da FNA, Fernanda Lanzarin. As peças produzidas reforçam um diálogo direto e fácil, a fim de disseminar informação e estabelecer uma rede de aproximação. “Convidamos a todos a acompanhar esse projeto em todas as redes sociais da Federação e nos sindicatos filiados”, convidou Fernanda. Segundo ela, a Federação tem apresentado novos projetos em 2020 e ainda há mais novidades a caminho. Um dos planos em estudo é a criação de cursos nacionais profissionalizantes voltados aos profissionais.

A campanha conta com a adesão do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo (SASP), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais (SINARQ-MG), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq-Bahia), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SINDARQ-PR), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (SARJ), Sindicato dos Arquitetos do Amazonas (SINDARQ-AM), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Mato Grosso do Sul (SINDARQ-MS), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (SASC), Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal (ArquitetosDF), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Acre (SINDAU-Acre), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo (SINDARQ-ES), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte (SINARQ-RN) e Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Rondônia (SINDARQ-RO).

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Depois de passar por São Paulo, agora é a vez de Curitiba receber o workshop “Assistência técnica para melhorias habitacionais”, evento que visa ampliar a rede de vivências em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) voltada a melhorias habitacionais. O encontro acontecerá no dia 27 de abril (8h às 18h), no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (SENGE), rua Marechal Deodoro, 630 – 22º/ 2201 – Centro, e conta com apoio do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná (SINDARQ-PR) e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA).

A atividade, que será ministrada pela arquiteta e urbanista Mariana Estevão, da ONG Soluções Urbanas, simula o atendimento às famílias com base na metodologia do Projeto Arquiteto de Família. “A iniciativa permite o contato mais próximo do profissional, visando proporcionar uma aproximação com a realidade de pessoas que necessitam de assistência técnica em habitação”, afirma a fundadora da ONG. A proposta busca a capacitação de profissionais no atendimento de necessidades e criação de soluções que extrapolam o projeto arquitetônico. “O workshop vai dar acesso à metodologia e suas estratégias e ferramentas que tornam o trabalho do arquiteto mais acessível e efetivo à população de baixa renda”, pontua Mariana. Além disso, o plano de fomento busca tornar o atendimento às famílias de baixa renda uma opção concreta de carreira profissional.

Inscreva-se enviando uma mensagem para o telefone (011) 97230-1531 (WhatsApp). As vagas são limitadas.
Estudantes de graduação e associados ao SINDARQ-PR ou ao SENGE têm desconto!

PROGRAMAÇÃO
Sábado, 27 de abril de 2019

MANHÃ

8:00 Apresentações com introdução de ideias, conceitos e questões
10:00 Apresentação da dinâmica e divisão de equipes
10:30 Coffee break
10:45 Início da dinâmica de grupo: simulação de atendimento às famílias nas condições originais

13:00 Almoço

TARDE
14:30 Introdução de fontes de recursos
15:30 Apresentação dos resultados
17:30 Debate e feedback
18:00 Encerramento

LINK PARA PRÉ INSCRIÇÃO

VÍDEO DE DIVULGAÇÃO

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No ano em que a lei de assistência técnica para habitação de interesse social (Lei nº 11.888/08) completa dez anos, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR) lança o projeto piloto ATHIS|CWB. Com o patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-PR), o objetivo é tirar a medida do papel e, de fato, aplicar a lei no Estado.

De acordo com o arquiteto e urbanista Júlio César Pereira da Silva Kajewski, integrante da comissão de planejamento e finanças do Sindarq-PR, apesar de estar em vigor há uma década, ainda é muito difícil aplicar a lei. Segundo ele, entre os entraves está a ausência de um “ponto de partida” já que Curitiba não possui texto base que oriente os profissionais da área. Também estão à frente do projeto os arquitetos e urbanistas Fabio Remuszka e Elisa Detzel Bernert.

Por meio de uma análise socioeconômica, a região de Trindade, localizada no bairro Cajuru de Curitiba, foi escolhida para a aplicação do projeto. Na região, serão realizadas ações de auxílio aos moradores nas construções. “A aceitação da comunidade foi muito boa, acredito que isso esteja ligado ao fato de termos esclarecido as coisas, respeitando a dinâmica do bairro”, avalia Kajewski. Além da parte prática, a teoria também integra a troca entre os arquitetos e a comunidade.

Para participar, os moradores terão que responder a um questionário sobre sua vida e sobre a construção que receberá a assistência técnica. Essa fase do processo teve início nesta quarta-feira (6/6). Após o enquadramento nos critérios estabelecidos, a família selecionada é direcionada para uma equipe técnica que avaliará quais são os serviços a serem disponibilizados à família e tratará de um plano financeiro para a Estima-se que o processo todo de aplicação da lei dure em torno de quatro meses. Kajewski destaca que o projeto está aberto para profissionais voluntários. Para saber mais informações, é necessário entrar em contato com os organizadores através do e-mail athiscwb@gmail.com ou pelos telefones (41) 3014-0601 e (41) 9.9527-6111. No site do Athis é possível acessar um guia para aplicação da assistência técnica nas demais cidades brasileiras.

Saiba mais sobre o ATHIS|CWB

Com base no organograma de Macroestrutura do Programa de Assistência Técnica do IAB-RS, a iniciativa visa aplicar a lei que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita na construção ou reforma de uma habitação que se enquadre nos padrões de interesse social na cidade de Curitiba. O objetivo também é construir uma logística para que o projeto seja aplicado em outros municípios do Estado.

O projeto ATHIS|CWB nasceu a partir de um edital de chamada pública de apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) lançado em novembro de 2017 e que selecionou projetos para assistência técnica gratuita de habitação de interesse social. O edital contou com um orçamento inicial de R$40 mil, recurso destinado à gerência do projeto, pagamento dos honorários dos arquitetos e urbanistas, execução dos projetos e acompanhamento das construções e das reformas das residências selecionadas.

O ATHIS|CWB conta com a participação de entidades como Fundação de Ação Social (FAS), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Companhia de Habitação (COHAB) e Secretaria Municipal de Urbanismo. Também participam estudantes de Arquitetura e Urbanismo que formam sete equipes de auxílio

Texto: Camila Silva – Imprensa FNA

 
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O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SINDARQ-PR) realizou nesta quarta-feira (18/5) a primeira oficina sobre regularização simplificada de edificações para os profissionais que vão atuar com o Decreto 140, publicado em 23 de fevereiro de 2016 pela prefeitura de Curitiba. A capacitação em assistência técnica, promovida em parceria com o IAB-PR e com o apoio do CAU/PR, foi ministrada pelo gerente técnico e agente de fiscalização do CAU/PR, Walter Gustavo Linzmayer. Na avaliação do técnico, o decreto é “uma oportunidade de trabalho e prestação de serviço”.

Linzmayer fez um resgate histórico sobre assistência técnica, regularização edilícia e apresentou os marcos legais do Brasil e de Curitiba, em especial o Plano Diretor da cidade. O gerente técnico e agente de fiscalização do CAU/PR também explicou todos os detalhes do Decreto 140, que autoriza a regularização de edificações na capital paranaense, e os procedimentos que devem ser realizados junto a Prefeitura Municipal. Os arquitetos e urbanistas que participaram da oficina ainda foram capacitados para utilizarem as Tabelas de Honorários do CAU/BR, como forma de receberem pelos trabalhos desenvolvidos, e a preencherem corretamente os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT’s) relacionados com a assistência técnica.

“Os profissionais puderam debater e esclarecer suas principais dúvidas a respeito do Decreto 140 e da maneira de atuar com a assistência técnica”, disse Linzmayer.

>>> Leia também: Assistência técnica e regularização de edificações foram tema de seminário no PR

Para o presidente do SINDARQ-PR, Milton Carlos Zanelatto Gonçalves, o Decreto 140 é o primeiro grande avanço sobre regularização de edificações em 60 anos de planejamento urbano em Curitiba. “A oficina trouxe uma novidade em primeira mão e explicou a maneira correta para trabalhar com o assunto. Sem dúvidas, é um grande passo para os arquitetos e urbanistas se aproximarem ainda mais da sociedade”, afirmou o dirigente.

A arquiteta e urbanista Juliana Itiberê foi uma das participantes do evento e reconheceu a nova possibilidade de atuação no mercado. “É uma chance para o cliente regularizar a sua edificação e uma responsabilidade para a nossa classe profissional”. O também arquiteto e urbanista Everton Reali Paraná aprovou a iniciativa. “A oficina disponibilizou esclarecimentos diretos e claros para o melhor entendimento do Decreto 140 e suas aplicações”, finalizou.

Uma nova edição da Oficina de Assistência Técnica será realizada no dia 30 de maio, das 9h às 12h, também na sede do CAU/PR, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

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A regularização simplificada de edificações de Curitiba, por meio do Decreto Municipal 140 de 23 de fevereiro de 2016, foi tema de debate nesta terça-feira (26/4) durante o Seminário de Assistência Técnica realizado na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR). “Nosso objetivo, com essas regularizações, é diminuir a distância entre a cidade real e a cidade legal”, disse  secretário municipal de Urbanismo, Reginaldo Cordeiro.

Em sua apresentação, o secretário de Urbanismo detalhou todos os pontos do Decreto 140 e também relatou como foram adotados os parâmetros técnicos para que o cidadão consiga o alvará de regularização de sua moradia ou local de atividade comercial ou serviço. “A grande questão do decreto é a regularização em que focamos pessoas de média ou baixa renda”, afirmou Cordeiro.

O presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SINDARQ-PR), Milton Zanelatto, ressaltou que os valores das multas provenientes da regularização dos imóveis serão destinados a um fundo e que os recursos arrecadados serão revertidos em assistência técnica gratuita. “Grande parte da população atingida pelo decreto tem baixa renda e será beneficiada com assistência técnica”, destacou o dirigente. Zanelatto acredita que os investimentos em assistência técnica devem iniciar em 2017.

O Seminário de Assistência Técnica foi uma realização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraná (IAB-PR) e do SINDARQ-PR com o apoio do CAU/PR. O presidente do CAU/PR, Jeferson Dantas Navolar, reconheceu o alcance social do decreto assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, fruto do novo Plano Diretor da cidade que teve participação popular e dos próprios arquitetos e urbanistas em audiências públicas.

“Os imóveis a serem regularizados deverão ter laudos de avaliação feitos por profissionais da Arquitetura e Urbanismo ou da Engenharia, abrangendo parâmetros técnicos urbanísticos e este seminário tem a finalidade de dar o primeiro passo para a capacitação na elaboração desses laudos”, explicou Navolar.

Experiências da aplicação da lei de assistência técnica

Uma das experiências apresentadas no seminário, na aplicação da Lei Federal 11.888/2008 – que instituiu a assistência técnica pública e gratuita de profissionais da Arquitetura e Urbanismo e da Engenharia para famílias com renda de até três salários mínimos, foi relatada pelo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), Gilson Paranhos. A CODHAB tem dez postos de assistência técnica atuando em Brasília. O primeiro foi aberto no ano passado, na Sol Nascente – uma das maiores comunidades do Brasil. Já o segundo posto, construído na comunidade Pôr do Sol, foi instalado por causa de um abaixo-assinado dos moradores.

“Hoje a gente percebe que o trabalho dos arquitetos em Brasília é essencial. A assistência técnica gratuita não contempla apenas projetos para as casas das pessoas, mas todo o entorno que envolve ruas e calçadas, por exemplo”, apontou Paranhos. Durante o seminário, perguntado sobre como se faz para aplicar a Lei de Assistência Técnica na prática, Paranhos foi direto ao ponto: “é necessário começar, só vamos conseguir convencer o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica se a gente começar a fazer na prática. Temos que mostrar que sabemos fazer, nem que seja em uma ou duas quadras”.

O arquiteto e urbanista Demetre Anastassakis, ex-presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (2004-2006), ressaltou que a Lei de Assistência Técnica é o resultado de uma luta de mais de 30 anos dos arquitetos e urbanistas e mostrou alguns exemplos de sua aplicação prática na comunidade da Maré. “A arquitetura é acessível para os mais pobres, porém os usuários acham que é uma coisa de luxo, assim como os arquitetos acham que não é viável economicamente”, disse.

Para a arquiteta e urbanista Cecilia Maria Paula de Oliveira, que acompanhou as palestras, o seminário elucidou vários aspectos do Decreto 140, além de apresentar possibilidades de mercado, pela quantidade de imóveis que são interessantes socialmente para as cidades. “Trabalhei com habitações populares e verifiquei que as pessoas fazem ampliações em seus imóveis porque precisam. Ao regularizar essas ampliações, você dá mais possibilidades para as famílias, além da valorização dos próprios imóveis”, observou a arquiteta.

Também participaram do evento o vereador, arquiteto e urbanista Jonny Stica; o presidente do IAB-PR, Irã José Taborda Dudeque; o presidente do SINDARQ-PR, Milton Carlos Zanelatto Gonçalves; o gerente da Regional Curitiba do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Mauricio Luiz Bassani; o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Nelson Luiz Gomez e a ex-presidente do IAB-PR, Claudia Cristina Taborda Dudeque.
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A diretoria do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq/PR) para a gestão 2016-2018 tomou posse na noite desta segunda-feira (22/2), em Curitiba. O novo presidente é o arquiteto e urbanista Milton Zanelatto. Ele dará continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo arquiteto e urbanista Ormy Hütner Júnior, presidente do Sindarq/PR na gestão 2013-2015. A cerimônia ocorreu na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).

Entre as prioridades da nova diretoria, está a interiorização do sindicato, prestando maior assistência aos profissionais que residem e atuam fora da Capital. “Queremos fazer uma caravana com cursos de capacitação e reciclagem”, destaca Zanelatto. O calendário será elaborado por meio de parceria com o CAU/PR. A intenção é começar pelos municípios onde o conselho tem escritórios no interior do Estado – Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco.

O Paraná tem 7900 profissionais, sendo que deste total pouco mais da metade – 4400 – está na Capital. A nova diretoria prevê, ainda, a realização de Seminário sobre Assistência Técnica em Curitiba. A data ainda não foi agendada, mas o evento deve ocorrer entre junho e julho. “Conseguimos verba para isso por meio do Edital de Patrocínio do CAU/PR, no final do ano passado. É uma pauta extremamente importante e vamos nos empenhar muito nessa questão”, disse Zanelatto.

Durante a cerimônia de posse, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Sindarq/PR e o CAU/PR assinaram termo de esclarecimento sobre a Contribuição Sindical Urbana (CSU). O documento prevê o alinhamento das informações prestadas pelas duas instituições aos arquitetos e urbanistas paranaenses e também a divulgação de informações sobre a importância da CSU.

O presidente da FNA, Jeferson Salazar, participou da solenidade. Em seu discurso, o dirigente falou sobre as ações realizadas pela gestão 2013-2015 do SindArq/PR, elogiando a atuação do ex-presidente Ormy Leocádio Hutner Junior. “O processo de renovação tem de ser permanente. O discurso do novo presidente apontou questões fundamentais para os profissionais e que extrapolam a luta corporativa. O Sindicato precisa continuar aberto para as pessoas e deve estar comprometido com uma sociedade melhor”, afirmou Salazar.

O Vereador de Curitiba, arquiteto e urbanista Jonny Stica, também marcou presença na solenidade. “Os arquitetos e urbanistas são essenciais para as construções das cidades e devem ser valorizados. Esse é um dos papéis fundamentais do SindArq-PR, que batalha pelos profissionais defendendo o piso salarial e outros direitos da categoria. Desejo sucesso para a nova Gestão”, saldou Stica.

Para a presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas no Paraná (ABAP-PR), Letícia Peret Antunes Hardt, as entidades precisam estar unidas. De acordo com ela, os sindicatos, associações e institutos formados por arquitetos e urbanistas foram fundamentais para a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Por isso, num ato simbólico, a presidente colocou um bóton da ABAP sobre o coração do novo presidente do SindArq-PR. “Significa o nosso sentimento de unidade. Aprendemos nos mais de 50 anos de lutas do Colégio Brasileiro de Arquitetos que somos irmãos: uma entidade deve estar no coração da outra”, disse Letícia.

Cerca de 50 pessoas prestigiaram o evento, entre elas o presidente do CAU/PR, Jeferson Dantas Navolar, os conselheiros Luiz Eduardo Bini Gomes da Silva, Ideval dos Santos Filho, Luiz Becher, Giovanni Guillermo Medeiros e Carlos Hardt – que também representou a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), e o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraná (IAB-PR).

Também compareceram ao ato o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Nelson Luiz Gomez, o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, Valter Fanini, e o diretor-tesoureiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, Leandro José Grassmann. “Apesar de divergências históricas entre arquitetos e engenheiros, há mercado para todos e os profissionais precisam trabalhar juntos com um só objetivo, beneficiar toda a sociedade”, afirmou Grassmann.

DIRETORIA EXECUTIVA

Gestão 2016-2018:


Presidência – Arquiteto e Urbanista Milton Carlos Zanelatto Gonçalves
Primeira Vice-Presidência – Arquiteta e Urbanista Lorreine Santos Vaccari
Segunda Vice-Presidência – Arquiteto e Urbanista Fábio Remuszka
Secretaria Geral – Arquiteta e Urbanista Ivilyn Weigert
Secretaria de Administração e Finanças – Arquiteta e Urbanista Lucimara Ferreira de Lima
Secretaria de Políticas Públicas e Relações Institucionais – Arquiteta e Urbanista Vivian Colley
Secretaria de Organização e Formação Sindical – Arquiteto e Urbanista Giovanni Guillermo Medeiros
Secretaria de Relações de Trabalho – Arquiteta e Urbanista Rosane Maria Schiwinski Verussa
Secretaria de Comunicação e Cultura – Arquiteto e Urbanista Rafael Helborn Fusco

CONSELHO FISCAL

Arquiteta e Urbanista Fernanda Dalcuche Foltran – Titular
Arquiteto e Urbanista Mauro Cesar Pereira – Titular
Arquiteta e Urbanista Vivian Colley – Titular

CONSELHO DE ÉTICA PROFISSIONAL

Arquiteta e Urbanista Vera Lúcia de Campos Corrêa Shebalj – Titular
Arquiteta e Urbanista Adriane Cordoni Savi – Titular
Arquiteto e Urbanista Ormy Leocádio Hütner Junior – Titular

SECRETARIA

Elisabete Cripa
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Neste final de semana, dias 4 e 5 de julho, ocorrerá em Florianópolis (SC) o 1º Encontro Regional de Sindicatos dos Arquitetos da Região Sul – ERSA Sul. Formação sindical, o papel do sindicato para profissionais liberais, legislação sindical, CSU, Salário Mínimo Profissional, profissionalização dos sindicatos e aplicação da Resolução nº 21 do CAU/BR são temas que fazem parte da programação de palestras.

O evento, que tem como objetivo capacitar os diretores dos sindicatos, será no Hotel Canto da Ilha (avenida Luiz Boiteux Piazza, 4810), em Ponta das Cana. Com o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), o ERSA é organizado pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (SASC) e pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR).

A arquiteta e urbanista Fernanda Simom, presidente do SASC, anfitriã do evento, enfatiza que o ERSA é uma maneira de aproximar os sindicatos da região Sul, já que esses possuem uma economia semelhante.

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O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR) dará início, em 2015, a um ciclo de palestras pelo interior do Estado. A primeira foi realizada na terça-feira (10/3) na sede do CAU/PR, em Curitiba, e abordou “As Normas Técnicas a nosso favor – uma análise das Normas de Reforma, Inspeção Predial e Vistoria Cautelar/Vizinhança.” Ministrada pela vice-presidente do Sindarq-PR, Vera Lucia de Campos Correa Shebalj, enfatizou a importância dos profissionais saberem como utilizar esse regramento. “As normas estão para os Arquitetos e Urbanistas assim como as leis estão para os advogados”, disse Vera Lúcia.

Segundo o presidente do Sindarq-PR, Ormy Leocádio Hutner Júnior, a temática do evento desta semana será replicada nas demais cidades. Ainda não estão definidos os municípios onde ocorrerão os eventos, mas Júnior adiantou que serão escolhidos através das Câmaras Técnicas do CAU/PR. “O objetivo é levar para o Interior do Paraná palestras com mais informações sobre as normas técnicas”, complementa o presidente do Sindarq-PR.

A noite de quarta-feira ainda contou com Assembleia Geral do sindicato, quando foi feita a ratificação da entrada dos novos membros da diretoria, prestação de contas de 2014 e definição da anuidade social para 2015. Na programação, ainda foi realizada Reunião Ampliada, quando se deliberou por abrir as assembleias do sindicato a qualquer Arquiteto e Urbanista, mesmo que não seja filiado ao Sindarq-PR.

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