O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SINDARQ-PR) realizou nesta quarta-feira (18/5) a primeira oficina sobre regularização simplificada de edificações para os profissionais que vão atuar com o Decreto 140, publicado em 23 de fevereiro de 2016 pela prefeitura de Curitiba. A capacitação em assistência técnica, promovida em parceria com o IAB-PR e com o apoio do CAU/PR, foi ministrada pelo gerente técnico e agente de fiscalização do CAU/PR, Walter Gustavo Linzmayer. Na avaliação do técnico, o decreto é “uma oportunidade de trabalho e prestação de serviço”.
Linzmayer fez um resgate histórico sobre assistência técnica, regularização edilícia e apresentou os marcos legais do Brasil e de Curitiba, em especial o Plano Diretor da cidade. O gerente técnico e agente de fiscalização do CAU/PR também explicou todos os detalhes do Decreto 140, que autoriza a regularização de edificações na capital paranaense, e os procedimentos que devem ser realizados junto a Prefeitura Municipal. Os arquitetos e urbanistas que participaram da oficina ainda foram capacitados para utilizarem as Tabelas de Honorários do CAU/BR, como forma de receberem pelos trabalhos desenvolvidos, e a preencherem corretamente os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT’s) relacionados com a assistência técnica.
“Os profissionais puderam debater e esclarecer suas principais dúvidas a respeito do Decreto 140 e da maneira de atuar com a assistência técnica”, disse Linzmayer.
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Para o presidente do SINDARQ-PR, Milton Carlos Zanelatto Gonçalves, o Decreto 140 é o primeiro grande avanço sobre regularização de edificações em 60 anos de planejamento urbano em Curitiba. “A oficina trouxe uma novidade em primeira mão e explicou a maneira correta para trabalhar com o assunto. Sem dúvidas, é um grande passo para os arquitetos e urbanistas se aproximarem ainda mais da sociedade”, afirmou o dirigente.
A arquiteta e urbanista Juliana Itiberê foi uma das participantes do evento e reconheceu a nova possibilidade de atuação no mercado. “É uma chance para o cliente regularizar a sua edificação e uma responsabilidade para a nossa classe profissional”. O também arquiteto e urbanista Everton Reali Paraná aprovou a iniciativa. “A oficina disponibilizou esclarecimentos diretos e claros para o melhor entendimento do Decreto 140 e suas aplicações”, finalizou. Uma nova edição da Oficina de Assistência Técnica será realizada no dia 30 de maio, das 9h às 12h, também na sede do CAU/PR, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Clique aqui para se inscrever.
