No ano em que a lei de assistência técnica para habitação de interesse social (Lei nº 11.888/08) completa dez anos, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR) lança o projeto piloto ATHIS|CWB. Com o patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-PR), o objetivo é tirar a medida do papel e, de fato, aplicar a lei no Estado.
De acordo com o arquiteto e urbanista Júlio César Pereira da Silva Kajewski, integrante da comissão de planejamento e finanças do Sindarq-PR, apesar de estar em vigor há uma década, ainda é muito difícil aplicar a lei. Segundo ele, entre os entraves está a ausência de um “ponto de partida” já que Curitiba não possui texto base que oriente os profissionais da área. Também estão à frente do projeto os arquitetos e urbanistas Fabio Remuszka e Elisa Detzel Bernert.
Por meio de uma análise socioeconômica, a região de Trindade, localizada no bairro Cajuru de Curitiba, foi escolhida para a aplicação do projeto. Na região, serão realizadas ações de auxílio aos moradores nas construções. “A aceitação da comunidade foi muito boa, acredito que isso esteja ligado ao fato de termos esclarecido as coisas, respeitando a dinâmica do bairro”, avalia Kajewski. Além da parte prática, a teoria também integra a troca entre os arquitetos e a comunidade.
Para participar, os moradores terão que responder a um questionário sobre sua vida e sobre a construção que receberá a assistência técnica. Essa fase do processo teve início nesta quarta-feira (6/6). Após o enquadramento nos critérios estabelecidos, a família selecionada é direcionada para uma equipe técnica que avaliará quais são os serviços a serem disponibilizados à família e tratará de um plano financeiro para a execução dos projetos.
Estima-se que o processo todo de aplicação da lei dure em torno de quatro meses. Kajewski destaca que o projeto está aberto para profissionais voluntários. Para saber mais informações, é necessário entrar em contato com os organizadores através do e-mail athiscwb@gmail.com ou pelos telefones (41) 3014-0601 e (41) 9.9527-6111. No site do Athis é possível acessar um guia para aplicação da assistência técnica nas demais cidades brasileiras.
Saiba mais sobre o ATHIS|CWB
Com base no organograma de Macroestrutura do Programa de Assistência Técnica do IAB-RS, a iniciativa visa aplicar a lei que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita na construção ou reforma de uma habitação que se enquadre nos padrões de interesse social na cidade de Curitiba. O objetivo também é construir uma logística para que o projeto seja aplicado em outros municípios do Estado.
O projeto ATHIS|CWB nasceu a partir de um edital de chamada pública de apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) lançado em novembro de 2017 e que selecionou projetos para assistência técnica gratuita de habitação de interesse social. O edital contou com um orçamento inicial de R$40 mil, recurso destinado à gerência do projeto, pagamento dos honorários dos arquitetos e urbanistas, execução dos projetos e acompanhamento das construções e das reformas das residências selecionadas.
O ATHIS|CWB conta com a participação de entidades como Fundação de Ação Social (FAS), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Companhia de Habitação (COHAB) e Secretaria Municipal de Urbanismo. Também participam estudantes de Arquitetura e Urbanismo que formam sete equipes de auxílio.
Texto: Camila Silva – Imprensa FNA
